O Auxílio Brasil, programa social criado pelo governo atual para substituir o Bolsa Família, elevou temporariamente o valor do benefício para R$600 entre agosto e dezembro deste ano, e os candidatos à presidência pretendem fazer a manutenção da quantia para o próximo ano.
O Orçamento 2023 enviado ao Congresso pelo atual presidente prevê que o benefício seria de R$405, sem previsão de aumento, mas assim como outros candidatos, está se comprometendo com a elevação do valor, o que exigiria ajuste nas regras fiscais do país, segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado.
O relatório da IFI foi divulgado nesta quarta-feira (14) e em sua análise, o valor de R$600 para 21,6 milhões de famílias em 2023 não encaixaria no teto de gastos da União, regra constitucional em vigor desde 2017.
O teto de gastos justamente pretende reduzir o endividamento do país e impor que a maior parte dos gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário fiquem limitados à inflação do ano anterior, portanto, de 2022.
“A manutenção do benefício adicional demandaria ajustes no orçamento e eventualmente nas regras fiscais, quer seja para tornar o gasto adicional excepcional à regra do teto, quer seja para acomodar a despesa à regra existente”, concluiu o estudo da IFI.
Sem conseguir encaixar no teto de gastos, o valor em 2023 voltaria para o patamar inicial do programa, de R$400, conforme proposta enviada por Jair Bolsonaro no Orçamento. Junto ao planejamento do próximo ano, Bolsonaro afirmou que “envidará esforços” para viabilizar os R$600, mas sem informações de como faria isso.
A instituição também afirma que a prorrogação do Auxílio Brasil a R$600 representaria um aumento de R$51,8 bilhões em gastos obrigatórios em 2023.
“Caso a opção seja por manter o Auxílio Brasil em R$600 no próximo ano, o governo precisará, em momento oportuno, divulgar como seria feito esse pagamento cumprindo a regra constitucional do teto de gastos”, disse a IFI.
Caso o Auxílio a R$600 seja incorporado atendendo o teto, a instituição avalia que há risco de compressão das despesas discricionárias, já que a elevação do auxílio obrigaria cortes de despesas não obrigatórias, como investimentos e gastos dos Ministérios.
De acordo com cálculo da IFI, o valor mínimo de despesas discricionárias para o funcionamento do governo no próximo ano é de R$122 bi, mas se o aumento do benefício social for aprovado, esse tipo de despesa poderia ser impactado e recuaria de R$115,7 bi para R$63,9 bi, o que a instituição avalia como “elevada possibilidade de paralisação no funcionamento da máquina pública”.
Se o aumento do Auxílio Brasil vier por fora do teto de gastos, a IFI avalia que o impacto seria no déficit primário, quando as receitas com impostos ficam abaixo das despesas.
Fonte: Portal Contábeis
PABX (21) 2603-8883
(21) 98898-3982