O Ministério Público (MP) do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um pedido de medida cautelar para que a corte suspenda a oferta de novos empréstimos consignados do Auxílio Brasil, voltado aos beneficiários do programa de transferência de renda, pela Caixa Econômica Federal.
O subprocurador Lucas Furtado, que assina a solicitação, pede que “seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
Ele também solicita que sejam conferidos os critérios adotados pelo banco público no oferecimento do crédito, buscando impedir que a modalidade seja utilizada apenas com finalidade eleitoral.
No despacho, o subprocurador explica que a necessidade de “conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
“No cenário atual, com a aproximação do segundo turno das eleições e com as dificuldades enfrentadas pelo presidente nas pesquisas de intenções de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses político-eleitorais, que relegam o interesse público a segundo plano, com vistas à obtenção de benefícios pessoais em detrimento da população”, diz Furtado.
A Caixa ainda não se posicionou sobre o tema, afirmando que ainda não recebeu a notificação da representação.
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Fonte: Portal Contábeis
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