A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta terça-feira (18), uma nova medida para reduzir as ligações excessivas das empresas de telemarketing, que seguem causando incômodo nos consumidores e geram reclamações junto à Anatel.
Valendo a partir do dia 3 de novembro, as operadoras de telefonia serão obrigadas a bloquear por 15 dias as empresas que fizerem chamadas excessivas aos consumidores, especialmente aquelas com menos de três segundos de ligação.
A medida da agência reguladora não é a primeira com com o objetivo de reduzir o assédio dos telemarketing. No ano passado, passou a ser obrigatório a identificação desse tipo de chamada, com o prefixo 0303 antes do número, facilitando que os brasileiros saibam o tipo de ligação que os aguarda.
Com a novidade, as empresas podem ser bloqueadas caso gerem ao menos 100 mil chamadas curtas em um dia por código de acesso ou quando o total de chamadas curtas representar 85% ou mais das ligações totais.
Se a medida cautelar, que deve valer até abril de 2023, for descumprida, as prestadoras de serviços de telecomunicações podem enfrentar multas de até R$ 50 milhões.
A Anatel já havia informado, em agosto deste ano, que o número de chamadas automáticas caiu para menos da metade após a implementação da regra que acabou com a gratuidade das ligações com menos de três segundos.
A agência busca melhorar a relação entre consumidores e telemarketing, mas se mantém disponível pelo seu site oficial para registrar novas reclamações e ajudar os clientes com situações relacionadas aos meios de telecomunicação.
Fonte: Portal Contábeis
PABX (21) 2603-8883
(21) 98898-3982