INSS: Justiça libera R$ 1,54 bilhão para pagar atrasados

A Justiça Federal liberou o pagamento dos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício. 

Para ser contemplado nesse lote, o pagamento precisa ter sido autorizado pela Justiça em outubro (etapa chamada de autuação).

O Conselho da Justiça Federal (CJF) transferiu R$ 1,877 bilhão para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são atrasados de até R$ 72.720. O lote quitará 142.817 processos a 174.922 beneficiários.

Para processos previdenciários e assistenciais — como pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios —, será destinado R$ 1,54 bilhão. 

Segundo o CJF, 101.238 beneficiários receberão os valores de processos ligados a benefícios assistenciais ou do INSS.

A data da liberação do dinheiro em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do cronograma de cada tribunal onde a ação foi analisada. 

No TRF-1, que atende 13 estados e o Distrito Federal, o pagamento deve ocorrer no final do mês de novembro. No TRF-4, a previsão é de pagamento é 1º de dezembro.

Veja quanto será pago em cada tribunal

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 718.748.574,21
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.015.991,49 (31.988 processos, com 36.656 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

• Geral: R$ 145.097.987,12
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 113.105.887,14 (5.559 processos, com 7.338 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

• Geral: R$ 302.254.124,31
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 225.880.700,79 (8.159 processos, com 9.878 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

• Geral: R$ 412.060.666,58
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 350.894.861,59 (19.034 processos, com 24.433 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 299.578.778,19
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 229.207.811,57 (13.907 processos, com 22.933 beneficiários)

Quem tem direito?

Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de outubro de 2022. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos.

As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Com informações da Folha de S.Paulo

Fonte: Portal Contábeis