PEC da Transição deve ser votada nesta terça (13)

A votação da PEC da Transição deve ocorrer na próxima terça-feira (20), de acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira. 

Para isso, o presidente pediu ao senador Rodrigo Pacheco convocar uma sessão para esta sexta-feira (16) para tratar de assuntos orçamentários, já que na segunda-feira (19) haverá diplomação dos deputados federais eleitos, o que esvaziará o Parlamento.

“Fiz um apelo ao presidente Pacheco para que ele faça o favor de convocar o Congresso para amanhã já que na segunda-feira será o dia das diplomações”, disse.

Já a PEC da Transição deverá ser analisada no decorrer de terça-feira, de manhã e à tarde. “Nós vamos utilizar o Plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da transição”, disse.

Arthur Lira também afirmou que a PEC da Transição continua em discussão entre os líderes. 

“Estamos terminando as negociações, diferentemente do que tem sido noticiado, para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações”, disse. 

Ele afirmou que o ano legislativo deverá ser encerrado na próxima quarta-feira (21) com a votação do Orçamento.

O deputado José Guimarães (PT-CE), que lidera as negociações da PEC, afirmou que a base do governo Jair Bolsonaro precisa aprovar a proposta para “fechar as contas” do atual governo.

“É esse governo quem mais precisa da aprovação desta matéria. Do contrário, o atual governo não fechará as contas e, além dos processos, deixará um rombo fiscal de mais de R$ 20 bilhões”, disse. 

Ele afirmou que os parlamentares vão conversar com o presidente eleito para definir quais os pontos inegociáveis do projeto.

PEC da Transição

A PEC da Transição é a primeira proposta patrocinada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já que assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê o envio ao Congresso de uma nova regra fiscal, por meio de projeto de lei complementar, até agosto do ano que vem. 

O objetivo é garantir o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família no valor de R$ 600 com adicional de R$ 150 para crianças até seis anos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Portal Contábeis