O auxílio-reclusão é um dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que passa por reajuste com o aumento do valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.302 neste ano.
O auxílio-reclusão é um benefício pago mensalmente, no valor de um salário mínimo vigente, aos dependentes dos segurados de baixa renda que sejam contribuintes do INSS e estejam presos.
Dessa forma, conforme pronunciamento do INSS sobre o tema, o que circulou nas redes sociais nesta semana sobre o governo atual ter elevado o valor pago referente a este benefício para R$ 1.754,18, superior ao salário mínimo atual, é apenas uma fake news.
O INSS confirmou que o benefício é de apenas um salário mínimo por mês, ou seja, de R$ 1.302.
Outra alteração neste ano é o limite de renda de quem tem direito ao benefício, com alteração de 5,93%, seguindo a inflação de 2022 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Dessa forma, segundo a portaria interministerial nº 26, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o limite de renda bruta mensal para o segurado receber o auxílio-reclusão passa a ser de R$ 1.754,18, ante R$ 1.655,98 no ano passado.
“A aferição da renda mensal bruta para enquadramento do segurado como de baixa renda ocorrerá pela média dos salários de contribuição apurados no período dos 12 meses anteriores ao mês de recolhimento à prisão, corrigidos pelos mesmos índices de reajuste aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS”, consta no documento.
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Fonte: Portal Contábeis
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