Nesta terça-feira (14), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), sendo que R$ 1,12 bilhão serão destinados a processos de benefícios previdenciários, como revisão de aposentadorias e auxílios.
Na ocasião serão resolvidas 58.822 ações, envolvendo 74.326 beneficiários. De modo geral, 125.942 brasileiros receberão R$ 1,37 bilhão em atrasados.
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são destinadas a aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ganharam ações com atrasados de até R$ 72.720 com pagamentos emitidos pela Justiça em dezembro de 2022, considerando portanto o salário mínimo vigente naquele momento (R$ 1.212).
Com o reajuste do salário mínimo, as RPVs emitidas em 2023 já começam a valer no próximo lote em um novo limite, de 60 salários mínimos a R$ 1.302 ou total de R$ 78.120.
Os segurados do INSS que tenham atrasados para receber devem se atentar à data de liberação dos valores de acordo com o tribunal onde ocorreu a ação. Vale lembrar que só recebem os lotes mensais de atrasados ações que já tenham sido finalizadas, sem possibilidade de recursos e com a ordem de pagamento já emitida.
Fonte: Portal Contábeis
PABX (21) 2603-8883
(21) 98898-3982