Governo deve repassar R$ 200 mi a programa de assistência social

Nesta segunda-feira (13) o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), assinaram um acordo judicial para reestruturar e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (Suas) por meio do Cadastro Único (CadÚnico)

A pasta deve repassar cerca de R$ 200 milhões entre março e abril de 2023 com o objetivo de reestruturar a rede Suas. Como parte do acordo assinado, o MDS deve retomar a articulação com municípios e estados.

A verba visa atingir prioritariamente grupos em situação de extrema vulnerabilidade social, como pessoas em situação de rua, crianças submetidas ao trabalho e indígenas.

O acordo foi possível graças a ação movida pela DPU em 2020. À época, a defensoria questionava a paralisação de atividades para cadastro e atualização do CadÚnico durante a pandemia.

Rede Suas

A Rede SUAS é o Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social. Reconhecida institucionalmente pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), é desenvolvida de acordo com os processos que cercam a efetivação da política de Assistência Social no Brasil. A Rede SUAS é composta por ferramentas que realizam registro e divulgação de dados sobre recursos repassados; acompanhamento e processamento de informações sobre programas, serviços e benefícios socioassistenciais; gerenciamento de convênios; suporte à gestão orçamentária; entre outras ações relacionadas à gestão da informação do SUAS.

Como um instrumento descentralizado de gestão, monitoramento e avaliação de programas, serviços, projetos e benefícios da Assistência Social, os dados e informações da Rede SUAS subsidiam as atividades técnicas de gestores, profissionais, conselheiras e conselheiros, entidades socioassistenciais e pessoas usuárias do SUAS.

Com a organização, produção, armazenamento, processamento e acesso a dados sobre a implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Dessa forma, as ações da Rede SUAS suprem as necessidades de comunicação garantindo transparência à gestão da informação e dá suporte a operação, financiamento e controle social do SUAS.

Com informações Poder 360

Fonte: Portal Contábeis