Nota Fiscal Paulista: confira como transferir créditos liberados

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou, nesta quinta-feira (16), R$ 33,38 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista aos participantes do programa. Os valores são referentes às compras e doações de cupons fiscais realizadas em novembro de 2022.

As Pessoas Físicas de São Paulo que solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais, vão receber a liberação de R$ 15,4 milhões em créditos. Outros R$ 17,4 milhões serão transferidos para entidades beneficentes de todo o Estado, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades. Os condomínios irão receber R$ 35,1 mil e os contribuintes do Simples Nacional terão créditos de R$ 464,8 mil.

Quem estiver cadastrado na Nota Fiscal Paulista pode consultar se tem valores disponíveis para transferência no site da Secretaria ou no aplicativo que leva o nome do programa.

Quem ainda não participa da Nota Fiscal Paulista, pode fazer o cadastro gratuitamente no site, selecionar “Cadastro Pessoa Física” e preencher as informações solicitadas. 

Com a liberação deste mês, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já soma em 2023 cerca de R$ 101,8 milhões de créditos entregues aos participantes cadastrados no programa.

Como transferir o crédito da Nota Fiscal Paulista

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Quem for cadastrado, basta informar o CPF e senha. Uma vez no sistema, no lado esquerdo da tela aparecerá o valor disponível para saque e o interessado deverá clicar na opção “Sacar”.

Depois, selecione para onde o crédito vai, se é conta-corrente ou poupança, confira a conta disponível ou cadastre uma nova (que esteja em nome do titular). Informe o valor a ser transferido e clique em “confirmar”. O sistema informará um código de protocolo para controle, anote pois é seu comprovante da solicitação.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em março do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$0,99.

Como funciona a Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. 

A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

Histórico do programa

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,9 bilhões, sendo R$ 15,9 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 172 sorteios no programa.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

Com informações Sefaz-SP

Fonte: Portal Contábeis