O pagamento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos contribuintes individuais, facultativos e donas de casa de baixa renda sobre o salário mínimo muda a partir desta quinta-feira (15), data de vencimento da Guia de Pagamento da Previdência Social (GPS) de junho, referente ao mês de maio.
O motivo da mudança se deu pelo aumento do salário mínimo, que em 1º de maio subiu para R$ 1.320. Anteriormente, o valor era de R$ 1.302.
O aumento, de 8,91% em relação ao mínimo do ano de 2022, que estava em R$ 1.212, ficou 2,98% acima da inflação, calculada em 5,93% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para 2022.
A partir de hoje (15) e até que haja um novo reajuste no mínimo, as contribuições mensais dos autônomos sobre o piso nacional serão de R$ 145,20 ou R$ 264, dependendo da alíquota de contribuição do profissional. Donas de casa de baixa renda pagam R$ 66.
A alíquota do INSS pode ser de 5%, 11% ou 20%, dependendo do plano de Previdência Social e das regras nas quais se enquadram os profissionais.
Aqueles autônomos que contribuem com 20% sobre o mínimo têm direito de se aposentar por idade ou tempo de contribuição. Já os trabalhadores que pagam o plano simplificado, de 11%, só conseguem a aposentadoria por idade.
As donas de casa de baixa renda contribuem com 5% do salário mínimo, e também têm acesso apenas à aposentadoria por idade. Há, no entanto, outros benefícios garantidos a essa categoria, assim como no plano simplificado do INSS.
Contribuintes facultativos, que também podem pagar sobre 11% do piso nacional, são aqueles que estão desempregados, por exemplo estudantes, ou profissionais que perderam o emprego e não estão prestando serviços a pessoas jurídicas.
Já os autônomos donos de empresa devem pagar a contribuição ao instituto no dia 20 de junho sobre 20% e, neste caso, também haverá mudança do valor, que será de R$ 264 a partir deste mês de junho.
Com informações da Folha de S. Paulo
Fonte: Portal Contábeis
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