A Consulta Pública conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) revelou que a complexa estrutura tributária é o principal aspecto do Custo Brasil que preocupa as instituições participantes.
Das sugestões enviadas ao MDIC, 18,8% abordaram os desafios relacionados aos tributos no país, que começam a ser simplificados com a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.
As principais preocupações citadas pelos participantes incluem a cumulatividade dos tributos ao longo da cadeia produtiva, a complexidade da legislação tributária e as obrigações acessórias, como problemas relacionados à emissão de notas fiscais e às demonstrações contábeis.
O setor de energia ficou em segundo lugar na consulta entre as principais preocupações, representando 16,6% dos votos,, seguido por transporte e logística (14,3%), comércio exterior (10,6%), financiamento e garantias (7,6%), legislação trabalhista (7,3%), meio ambiente (5,3%), telecomunicações (3,6%), saúde e vigilância sanitária (3,5%), inovação (2,9%), Justiça e segurança pública (2,7%), regulação da qualidade (1,1%), propriedade intelectual (0,6%), comércio (0,6%), saneamento básico (0,6%), abertura de empresas (0,5%) e compras públicas (0,4%).
A consulta, liderada pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, teve como objetivo identificar ineficiências regulatórias que afetam o Custo Brasil. Os dados serão utilizados na formulação da Estratégia de Redução do Custo Brasil, que será implementada nos próximos dez anos.
A indústria foi o setor que mais contribuiu, representando 42,4% do total, seguido pelo setor de energia, responsável por 20% das sugestões, sendo 10,6% relacionadas a gás natural e petróleo, e 9,4% ao setor elétrico. Em seguida, destacam-se os setores de transporte (8,2%), telecomunicações (7,1%), tecnologia da informação (5,9%), setor financeiro (5,9%), saúde (3,5%), agropecuária (2,4%), serviços profissionais (2,4%), comércio (1,2%) e saneamento básico (1,2%).
A consulta, realizada de 4 de abril a 15 de junho, recebeu contribuições de 101 instituições, totalizando 1.122 sugestões de confederações, federações, associações, empresas, organizações da sociedade civil, câmaras de comércio e da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.
As contribuições abrangem melhorias regulatórias propostas para remover ou revisar normas que criam barreiras à atividade econômica, tanto no âmbito legal quanto infralegal. O objetivo é eliminar custos excessivos que comprometem o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
As sugestões envolvem alterações em leis complementares, leis ordinárias, decretos, portarias e normas emitidas pelas agências reguladoras. A formulação da estratégia nacional teve início com o diagnóstico realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o MDIC, apresentado em 17 de maio.
Fonte: Portal Contábeis
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