A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou o lançamento de uma campanha exclusiva para os microempreendedores individuais (MEIs) que desejam regularizar suas dívidas. A medida, oficializada por meio de editais, oferece descontos de até 50% do valor total das dívidas com a União. O prazo para adesão à campanha se encerra em 29 de setembro, e a negociação pode ser realizada de forma online pelo portal Regularize, da PGFN.
O Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, já auxiliava brasileiros a se livrarem do endividamento. No entanto, o programa ainda não contemplava os microempreendedores individuais, o que tornava a situação dos MEIs preocupante, visto que, em junho, a Receita Federal divulgou que mais da metade deles estavam inadimplentes.
A campanha da PGFN visa solucionar essa questão, oferecendo cinco possibilidades de negociação, sendo quatro delas exclusivas para MEIs. Para todas as opções, é imprescindível que o microempreendedor esteja registrado na dívida ativa da União. Caso contrário, será necessário contatar o órgão correspondente.
Modalidades de renegociação
Uma das modalidades disponíveis é a “Transação de pequeno valor”, destinada aos débitos de até 60 salários-mínimos, podendo ser utilizada tanto por pessoas físicas quanto por MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Por outro lado, a “Transação para débitos de difícil recuperação” abrange dívidas consideradas irrecuperáveis, que estejam inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.
Para aqueles que buscam um parcelamento mais longo, a opção é a “Negociação conforme a capacidade de pagamento”, que permite dividir a dívida em até 145 meses, com uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Além disso, essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos.
Outra alternativa é a “Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança”, indicada para contribuintes que possuam decisão transitada em julgado em seu desfavor e cujos débitos estejam garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.
As outras modalidades disponíveis podem ser consultadas diretamente com a PGFN pelo Regularize.
O cenário de inadimplência dos MEIs é preocupante, uma vez que além do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, a situação pode impedir o acesso ao crédito, dificultando, assim, a busca por melhorias nos rendimentos.
A campanha da PGFN surge como uma oportunidade para que os microempreendedores individuais possam regularizar suas dívidas e retomar o caminho da estabilidade financeira.
Fonte: Portal Contábeis
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