A possibilidade de alterações no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem gerado preocupações no Ministério das Cidades, especialmente em relação ao impacto que essa medida pode causar no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O programa utiliza o FGTS como fonte de financiamento para a construção de moradias populares, e a realização de um grande volume de saques integrais poderia prejudicar o andamento das obras, alertam aliados do ministro da pasta, Jader Filho.
O Ministério do Trabalho tem interesse em manter o saque-aniversário do FGTS, mas com uma permissão adicional: o resgate completo do saldo da conta em caso de demissão do trabalhador. Atualmente, quem opta pela modalidade de saque-aniversário, que permite saques periódicos enquanto o trabalhador está empregado, só tem direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo em caso de demissão.
As sugestões para as mudanças no saque-aniversário devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei ainda em agosto.
O Ministério das Cidades já está em contato com a Caixa Econômica Federal para realizar um levantamento do impacto caso ocorram retiradas em massa. O cálculo precisa levar em consideração trabalhadores que foram demitidos nos últimos anos e que estão enquadrados no regime de saque-aniversário.
Até o momento, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ainda não procurou Jader Filho para discutir os possíveis impactos da medida no programa Minha Casa, Minha Vida. No entanto, interlocutores do ministro do Ministério das Cidades afirmam que o ministro já foi procurado pela Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc), que representa empresas responsáveis pela construção de empreendimentos voltados para a faixa de baixa renda.
O programa Minha Casa, Minha Vida, lançado no governo Lula, tem como meta a entrega de até dois milhões de moradias em quatro anos. O programa atende três faixas de renda: a faixa 1 é destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 contempla famílias com renda de até R$ 4.400, e a faixa 3 é voltada para famílias com renda mensal de até R$ 8.000.
O Ministério das Cidades está atento às possíveis mudanças no saque-aniversário do FGTS, buscando entender o impacto que isso pode trazer para o programa de habitação popular e para os trabalhadores beneficiados pelo fundo de garantia. A expectativa é que, com as informações levantadas, as decisões sobre as mudanças sejam tomadas de forma responsável, visando garantir a continuidade do Minha Casa, Minha Vida e o equilíbrio no acesso ao FGTS pelos trabalhadores.
Fonte: Portal Contábeis
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