Receita orienta municípios para regularização de fundos sociais

Uma iniciativa da Receita Federal está disponível para orientar os municípios em relação à Regularização de Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, bem como dos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa. O foco desta abordagem foi revelado durante uma transmissão ao vivo dedicada a esse tema crucial.

As informações compartilhadas durante a transmissão, que foi transmitida ao vivo no último dia 2, são particularmente direcionadas para auxiliar prefeituras. O objetivo é oferecer orientações claras, principalmente por meio das secretarias de fazenda e conselhos de direitos, das equipes de atendimento da Receita Federal, dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) e dos Pontos Virtuais de Atendimento (PAV). Essas diretrizes também se mostram relevantes para contadores que prestam serviços a prefeituras, bem como para os contadores do CFV Voluntário.

A importância da regularização dos fundos

A essência da regularização dos fundos gira em torno de assegurar o cadastro correto, bem como a precisão das contas bancárias e a manutenção das obrigações fiscais em dia. Estabelecer esses fundamentos é vital para um sistema eficiente e transparente de gestão de fundos destinados aos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como à Pessoa Idosa.

Manter os fundos em conformidade com as diretrizes tem benefícios que vão além da eficiência administrativa. Fundos regularizados têm a capacidade de receber recursos provenientes de destinações do imposto de renda, uma medida que contribui substancialmente para financiar projetos sociais desenvolvidos por organizações dedicadas a apoiar as necessidades de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade em todo o país.

Os benefícios desse alinhamento fiscal não apenas solidificam a base financeira das entidades, mas também proporcionam um impacto tangível nas vidas daqueles que dependem desses serviços vitais.

Aqueles interessados em aprofundar seu conhecimento podem acessar o vídeo da transmissão disponível no YouTube. A disseminação dessas informações é uma etapa significativa em direção a um sistema mais sólido e colaborativo na gestão de recursos que visam melhorar a qualidade de vida da população mais vulnerável do Brasil.

Fonte: Portal Contábeis