Pautas econômicas ganham ritmo no Congresso

A melhora recente na relação entre o governo federal e o Congresso Nacional sinaliza um avanço mais rápido em diversas pautas econômicas. Entre as questões prioritárias estão a desoneração da folha de pagamento, a limitação dos juros do cartão de crédito, a entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a discussão sobre a tributação de jogos online.

A agenda econômica do Brasil deve ganhar ritmo nas próximas semanas, em meio a um ambiente político mais estável. Diversos fatores contribuíram para essa estabilidade, incluindo a decisão do governo de priorizar projetos de lei em vez de medidas provisórias, atendendo a uma solicitação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).

Esse ajuste na abordagem legislativa também facilitou o diálogo entre Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que agora planejam uma reunião para alinhar a tramitação de medidas provisórias. Além disso, o avanço nas negociações para a inclusão dos partidos PP e Republicanos em cargos do governo também é um fator relevante.

Pautas em destaque:

• Desoneração da Folha: o projeto de lei  visa prorrogar por quatro anos a redução de impostos sobre a contratação de funcionários em 17 setores da economia está em análise. O projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda deliberação na Câmara;
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• Limitação de Juros no Cartão: o projeto de lei conhecido como Desenrola, que também propõe um teto para os juros do rotativo do cartão de crédito, está na pauta para discussão. O texto prevê um prazo de 90 dias para que os bancos estabeleçam esse limite;
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• Orçamento Anual: o Executivo tem até a próxima quinta-feira (31) para entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso. O texto deverá apresentar um equilíbrio entre despesas e receitas;
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• Tributação de Jogos Online: a discussão sobre a tributação de jogos e apostas online deve iniciar em breve, com um prazo para votação estabelecido para 7 de setembro. A expectativa é que a medida possa arrecadar até R$ 12 bilhões para os cofres públicos.

Outras pautas que também devem ter andamento nas próximas semanas são:

• Tributação de Fundos Fechados/Onshore: a medida inicia sua tramitação no Congresso.
• Tributação de Fundos Offshore: o projeto de lei começa a ser discutido na Câmara dos Deputados.

Fonte: Portal Contábeis