Nesta quarta-feira (27), o relator do projeto de lei (PL) do Desenrola Brasil no Senado, Rodrigo Cunha, afirmou que a matéria deve ser votada entre amanhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a próxima terça-feira (3).
O relator pretende propor duas alterações no relatório, as quais serão feitas por emendas de redação a fim de evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados, gerando uma descontinuidade no programa de renegociação de dívidas.
Vale lembrar que o Desenrola está em vigor por meio de uma medida provisória que, se não for votada,perderá validade no próximo dia 3.
No novo relatório, as mudanças que serão incluídas definem que o acordo entre setor financeiro e o Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre a taxa de juros máxima do rotativo deve respeitar o limite de 100% do valor original da dívida.
Além do mais, Cunha ainda vai propor que este limite seja anual, ou seja, de 100% ao ano.
“O CMN após aprovação da lei no prazo de 90 terá que confirmar a proposta feita para a limitação dos juros. Queremos deixar claro que o valor de 100% não seja superado”, disse o relator.
O relator ainda reforça que “Será o dobro da dívida principal em um ano. Estou chamando os consultores para não deixar nenhuma lacuna”.
Na Câmara dos Deputados, o projeto aprovado previa uma taxa de juros máxima de 100% do valor original do débito para o crédito rotativo e para o parcelamento de faturas de cartões de crédito, bem como outros instrumentos de pagamento pós-pago. Isso aconteceria se não fosse apresentada uma autorregulação pelo setor financeiro em 90 dias, contados a partir da publicação da lei.
Vale ainda dizer que o texto também não previa o prazo de um ano.
Cunha afirmou também que governo deve mandar um novo PL para tratar sobre as dívidas dos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Conforme suas intenções, ele queria incluir o assunto no relatório do Desenrola, no entanto isso atrasaria a tramitação da matéria já que precisaria voltar para análise da Câmara.
Com informações do InfoMoney
Fonte: Portal Contábeis
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