O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), principal indicador usado em contratos de aluguel residencial, tem registrado variações negativas neste ano e deve seguir nesse ritmo no início de 2014.
Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o índice registrou leve alta em novembro, de 0,59% no mês, mas acumula queda de 3,89% no ano e chega a -3,46% no acumulado de 12 meses.
O recuo é mais significativo quando comparado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cada vez mais utilizado nos reajustes do aluguel, que acumula alta de 4,68% em 12 meses até novembro e deve manter a escalada.
A queda não vai gerar uma redução no aluguel dos contratos que usam o índice, mas pode manter o valor inalterado. Devido a uma cláusula frequente sobre a correção dos contratos, o preço não é ajustado para baixo em caso de índice negativo.
É comum as partes determinarem o prazo de 12 meses para o reajuste do aluguel, mas a Lei do Inquilinato não determina qual índice de correção deve ser utilizado. O indicador que será usado a cada renovação anual costuma estar definido no contrato, mas locador e locatário com contratos que vencem neste mês podem chegar a um acordo sobre qual índice adotar.
Historicamente, a maioria dos contratos de locação utilizava o IGP-M. Mas, na pandemia, o índice explodiu, chegando a bater 37% em 2021. Muitos locadores e locatários optam, desde então, por usar o IPCA como referência para o reajuste de aluguel, por se tratar de um indicador menos volátil.
A surpresa é que, desde abril deste ano, o IGP-M está com deflação, e o IPCA, apesar de baixo, apresenta uma variação positiva.
Apesar de o IGP-M estar com queda acumulada, os preços de novos contratos de locação estão em alta, pois eles são influenciados pela oferta e demanda. As variações do IGP-M servem para a atualização de contratos em vigor. Ou seja, quem busca alugar um imóvel vai enfrentar os preços de mercado, independentemente das oscilações do indicador.
Em São Paulo, a Pesquisa de Locação Residencial do Secovi-SP aponta variação média de 2% no valor do aluguel em outubro, na cidade de São Paulo.
Com o resultado, o valor médio acumulado em 12 meses (novembro de 2022 a outubro de 2023) chegou a 12,89% e ficou acima percentual do IGP-M.
Além de IGP-M e IPCA, há imobiliárias adotando outros índices de reajuste, como o Ivar (Índice de Variação de Aluguéis Residenciais), criado pela FGV para medir a variação dos imóveis efetivamente alugados.
Entre os índices citados, o Ivar foi o que registrou a maior alta nos últimos 12 meses.
A recomendação da Serasa, nesse caso, é acompanhar as movimentações do mercado para se antecipar a um aumento no aluguel. O ideal, orienta a empresa de crédito, é contar com um aumento mínimo sempre de, pelo menos, 10% por período de renovação contratual.
Os contratos de aluguel são regidos por lei própria e pelo Código Civil, não cabendo questionamentos com base no Código de Defesa do Consumidor.
O advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário, afirma que uma negociação espontânea pode ocorrer a qualquer momento do contrato e deve ser registrada como uma cláusula à parte.
Tire dúvidas sobre a correção do aluguel
1) Com o IGP-M negativo, posso pedir para abaixar o preço do meu aluguel?
Em geral, uma cláusula no contrato de locação prevê o reajuste apenas quando o índice é positivo, mantendo o valor previamente acordado caso o índice seja negativo. Por isso, mesmo contratos que seriam atualizados em junho devem apenas manter os preços dos aluguéis para o próximo ciclo.
Reduções no valor e revisão do índice escolhido, porém, podem ser negociadas livremente como proprietário do imóvel.
Atenção! Todas as mudanças feitas devem constar em um aditivo de contrato.
2) Qual cálculo o locatário tem que fazer para saber o valor do reajuste?
Para saber qual será o valor do reajuste, primeiro é necessário checar o mês em que foi fechado o contrato de aluguel. Por exemplo, se você tem um contrato que faz aniversário no mês de dezembro de 2023, o reajuste de aluguel, o reajuste de aluguel, de acordo com o IGP-M acumulado até novembro, seria de -3,46%. Mas a tendência, nesse caso, é não ter aumento, pois os contratos não costumam prever reajuste negativo
3) IGP-M ou IPCA? Qual índice é melhor para corrigir o aluguel?
Segundo especialistas, não existe um índice que seja sempre inferior a outro. Caso aponte alguma diferença significativa, a livre negociação entre as partes será sempre o melhor caminho.
De modo geral, a escolha do índice ocorre na definição do contrato de locação antes da entrega das chaves. Porém, como o reajuste do valor do aluguel costuma ser feito nos ciclos de 12 meses, que é o prazo mais comum, é possível nesse caso que ambas as partes entrem em acordo para uma revisão do índice escolhido.
4) O que não pode acontecer no reajuste de aluguel?
Reajustes arbitrários – o reajuste de aluguel não pode ser feito de forma unilateral, sem justificativa válida e fundamentada. É necessário seguir o contrato e as regras estabelecidas pela legislação
Reajustes abusivos – o locador não pode usar o reajuste para pressionar o locatário a sair do imóvel, por exemplo. O aumento deve ser justo e de acordo com a valorização do imóvel e as condições do mercado imobiliário
Reajustes fora dos prazos estabelecidos – não é permitido realizar reajuste no aluguel fora do período estipulado em contrato
Falta de comunicação prévia – o dono do imóvel precisa sempre informar o locatário de forma antecipada sobre o reajuste de aluguel
Fonte: Folha de S Paulo
Fonte: Portal Contábeis
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