Sistema tributário: qual a melhor escolha para minha empresa?

No cenário empresarial brasileiro, a diversidade de regimes tributários oferece às empresas opções decisivas para sua gestão fiscal. Quatro alternativas se destacam: Microempreendedor Individual (MEI) , Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Esses regimes não apenas determinam as obrigações fiscais, mas também delineiam especificidades fundamentais.

O que são regimes tributários?

Regimes tributários constituem conjuntos de leis que orientam a atividade tributária de uma pessoa jurídica. Essas regras fornecem diretrizes aos empresários, indicando alíquotas para impostos, documentação necessária e benefícios aplicáveis.

Os regimes tributários brasileiros

MEI – Microempreendedor Individual

• Criado em 2008 para combater a informalidade, o MEI oferece uma abordagem menos burocrática;
• Impostos como IRPJ e CSLL não entram no cálculo tributário;
• Contribuições mensais, limitadas a R$ 60,60, são determinadas pela atividade;
• Benefícios previdenciários incluem aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença.

Simples Nacional

• Estabelecido em 2007, simplifica a vida fiscal de micro e pequenos empresários;
• Recolhimento unificado via DAS e taxas reduzidas;
• Faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões, com atividades especificadas.
• Lucro Presumido
• Baseia-se numa estimativa de lucro, com alíquotas entre 1,6% e 32%;
• Recomendado para empresas com rendimento anual entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões;
• Processos de declaração mais complexos, mas amplamente escolhido.
• Lucro Real
• Calcula a contribuição com base no faturamento real;
• Obrigatório para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões ao ano;
• Necessidade de registros precisos e obrigações burocráticas individuais para cada tributo.

Escolha estratégica e avaliação de enquadramento

Após entender as nuances dos regimes tributários, surge a questão crucial: qual é o mais adequado para minha empresa? 

A escolha incorreta pode comprometer a conformidade e o desempenho fiscal. É comum que empresas paguem mais ou menos impostos por não estarem no regime tributário correto.

A análise cuidadosa e o entendimento profundo dessas opções são essenciais para uma gestão fiscal eficaz e compliance adequado. Conte com a ajuda do seu contador para tomar essa decisão!

Fonte: Portal Contábeis