Nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou pela segunda vez o julgamento da revisão da vida toda para a aposentadoria. Diante disso, a discussão está prevista para ser retomada em 13 de março.
Vale lembrar que a votação do tema já havia sido adiada depois que o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes pedir destaque indo do plenário virtual para o presencial, com manutenção dos votos dos ministros aposentados.
Nessa semana, as pautas previstas para o plenário incluíram um longo debate sobre uma série de temas como sobras eleitorais e ilegalidades na política ambiente, por isso, já existia uma incerteza sobre o avanço da votação da revisão da vida toda.
Com relação ao tema, o Supremo precisa julgar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do próprio tribunal que, em dezembro de 2022, acabou autorizando a revisão das aposentadorias.
Revisão da vida toda
A revisão da vida toda permite que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias, podendo beneficiar os aposentados.
Vale destacar que a Corte reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, desde que caiba ao aposentado avaliar se a conta da vida toda pode ou não aumentar o benefício.
Pela regra de transição, as contribuições antecedentes a julho de 1994 foram excluídas e pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Apesar disso, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, o impacto estimado da decisão pode chegar à cifra de R$ 480 bilhões, se considerada a aplicação da correção das aposentadorias e pensões.
Fonte: Portal Contábeis
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