Abono Salarial 2024: quem tem direito e como receber?

Em 2024, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) prevê o pagamento de R$ 27 bilhões em abono salarial a mais de 24 milhões de trabalhadores, referente ao ano-calendário 2022. Apesar do benefício anual, milhares de pessoas perdem a oportunidade de sacar o valor. Em 2023, por exemplo, estima-se que mais de 80 mil pessoas não efetuaram o saque dentro do prazo estabelecido.

O abono salarial é um benefício anual financiado pelo FAT e administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Destinado aos trabalhadores que cumprem determinados requisitos, esse benefício pode adicionar até um salário-mínimo à renda anual dos beneficiários.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

Os requisitos para receber o abono salarial incluem:

1. Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários-mínimos de empregadores contribuintes do Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
2. Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base;
3. Estar cadastrado no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.

Como é calculado o valor?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. O cálculo é feito dividindo o valor do salário-mínimo vigente na data do pagamento por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Cada mês é considerado somente se o trabalhador tiver trabalhado ao menos 15 dias.

Cronograma de pagamento para 2024

Os pagamentos feitos em 2024 são do ano-calendário 2022 e serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, conforme a tabela a seguir:

Como efetuar o saque?

Os trabalhadores podem sacar o abono salarial nas seguintes condições:

• Conta na Caixa Econômica Federal: o valor é depositado diretamente na conta corrente ou poupança;
• Sem conta na Caixa: o banco abre uma conta poupança social digital no aplicativo Caixa TEM, disponível para saque;
• Cartão social (antigo cartão cidadão): pode-se sacar nos caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas e correspondentes da Caixa, mediante uso da senha do cartão;
• Sem conta ou cartão: o saque pode ser feito presencialmente em uma agência da Caixa, com a apresentação de um documento oficial.

É essencial que os trabalhadores fiquem atentos aos prazos e às condições para não perderem o direito ao benefício, que pode representar um auxílio significativo no orçamento familiar.

Fonte: Portal Contábeis