Como usar o FGTS para renegociação de dívidas

Desde julho de 2020, trabalhadores podem usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas. A decisão do Conselho Curador do FGTS permite que parte do saldo seja utilizado para quitar ou abater até 80% do valor de parcelas de empréstimos consignados em instituições financeiras conveniadas, visando aliviar a carga financeira dos trabalhadores endividados.

Critérios para saque do FGTS

A modalidade “Saque Aniversário” permite saques anuais, mas fora dessa exceção, o FGTS pode ser sacado nas seguintes situações:

1. Compra de imóvel próprio;
2. Falência da empresa empregadora;
3. Demissão sem justa causa;
4. Aposentadoria;
5. Rescisão de contrato por acordo mútuo;
6. Término de contrato temporário;
7. Trabalhadores com 70 anos ou mais;
8. Portadores de deficiências ou doenças graves como câncer ou Síndrome da imunodeficiência adquirida;
9. Trabalhadores avulsos sem atividade remunerada por mais de 90 dias.

Procedimentos para saque do FGTS para dívidas

Para utilizar o FGTS na quitação de dívidas, siga os passos abaixo:

1. Verifique o saldo disponível: consulte o saldo do seu FGTS;
2. Planejamento financeiro: organize suas finanças e procure a instituição financeira onde a dívida está registrada;
3. Documentação necessária: prepare os documentos necessários, incluindo:
   • Documento de identificação;
   • Comprovante de residência;
   • Contrato do empréstimo consignado;
   • Extrato do FGTS.
4. Solicitação do saque: solicite o saque diretamente no banco ou instituição financeira. Um formulário específico será fornecido;
5. Envio e aprovação: a instituição financeira enviará a solicitação à Caixa Econômica Federal. Após a aprovação, o valor será debitado da sua conta do FGTS e usado para quitar ou abater a dívida;
6. Confirmação: confirme o pagamento com o banco e guarde todos os comprovantes da transação.

Consulta do saldo do FGTS

Atualmente, existem três métodos principais para consultar o saldo do FGTS:

1. SMS ou E-mail: cadastre-se no site do FGTS ou aplicativo para receber o extrato mensal;
2. Site da Caixa Econômica Federal: realize o cadastro utilizando o NIS;
3. Aplicativo: baixe o app da Caixa e efetue o cadastro.

Situações de saques emergenciais do FGTS

Além do Saque Aniversário, há outras situações emergenciais que permitem o saque do FGTS:

1. Calamidade pública: em desastres naturais, como enchentes e deslizamentos, reconhecidos por decreto governamental;
2. Pandemias e emergências de saúde pública: durante a pandemia de COVID-19, foi permitido o saque emergencial do FGTS. Situações similares também podem justificar saques emergenciais;
3. Saque imediato: em circunstâncias específicas, como a liberação de até R$500,00 por conta em 2019. Tais autorizações são regulamentadas por medidas provisórias ou leis específicas.

Estratégias para negociar dívidas com descontos

Ao decidir utilizar o FGTS para pagamento de dívidas, negocie com o credor. O pagamento à vista tende a garantir descontos maiores. Caso o saldo do FGTS não seja suficiente para quitar toda a dívida, use-o como entrada e parcele o restante. Além disso, considere alternativas de renda extra para acelerar a quitação das dívidas.

Com o entendimento de que é possível usar o FGTS para negociar dívidas, aproveite o Saque Aniversário e busque acordos que caibam no seu orçamento.

Fonte: Portal Contábeis