O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social foi eficaz em seu primeiro ano de vigência, uma vez que reduziu o estoque de requerimentos e o tempo de espera para análise de pedidos.
Apesar do cenário positivo, há indícios de concessões indevidas e fraudes, especialmente com relação ao auxílio-doença, segundo especialistas.
O Ministério da Previdência Social mostrou uma alta de 55,5% no número de auxílios-doença emitidos no mês de junho deste ano em relação ao ano anterior.
Sobre o número de benefícios, considerando aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários e assistenciais, as emissões chegaram a 40,3 milhões em junho de 2024, representando uma alta de 5,7% ante o mesmo mês de 2023.
Para o ex-presidente do INSS e consultor no Congresso Nacional, Leonardo Rolim, “o programa de enfrentamento à fila do INSS teve o mérito de reduzir a fila e a espera do segurado. Contudo, isso provavelmente aconteceu às custas de aumento da concessão indevida dos benefícios”.
Desde que o programa foi implantado, o sistema ficou mais rápido, garantindo o acesso à seguridade social para aqueles que de fato precisam.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estimava que, em junho do ano passado, antes do lançamento da medida, havia quase 1,8 milhão de pedidos previdenciários e assistenciais aguardando análise, quando em junho de 2024, o estoque de requerimentos caiu para 1,3 milhão, sendo 334 mil de auxílio-doença.
Outro dado relevante é com relação ao tempo médio de espera por resposta, que passou de 70 dias em junho de 2023 para 36 um ano depois.
É importante lembrar que, legalmente, o INSS tem 45 dias para responder um pedido de benefício, mas o prazo não era cumprido.
Com o aumento no número de concessões, independentemente do indício de fraudes, as contas públicas têm sido pressionadas. Segundo relatório de julho, o governo passou a prever gasto total de R$ 923,1 bilhões com benefícios previdenciários.
A justificativa para esse aumento são as despesas de maio a junho terem sido executadas acima do previsto e de “comportamentos inesperados de entrada de pedidos”, conforme descrito pelo governo no relatório.
O Valor Econômico chegou a procurar o INSS e o Ministério da Previdência Social, porém não obtiveram respostas.
A pasta disse, em nota, que quando prorrogou o programa, as ações empreendidas reduziram a fila de espera, além do tempo médio entre agendamento e realização da perícia médica.
Para o governo, o Atestmed reduz o chamado custo do atraso, definido como os valores dos benefícios concedidos em atraso, ajustados pela correção monetária.
O programa de enfrentamento à fila da Previdência foi criado em meados de julho do ano passado e teria vigência até terça-feira passada (13), porém foi prorrogado por mais três meses, valendo, agora, até 13 de novembro.
Com informações do Valor Econômico
Fonte: Portal Contábeis
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