INSS agora pode suspender benefícios sem aviso prévio

O sistema previdenciário no Brasil passou por uma importante reformulação com a sanção de uma nova lei que concede ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a permissão para suspender benefícios automaticamente, sem a necessidade de notificação prévia ao segurado. Essa mudança, implementada sob o argumento de combater fraudes, tem gerado preocupações entre aposentados e pensionistas, que temem os impactos da medida.

A nova regulamentação autoriza o INSS a suspender pensões e aposentadorias de maneira imediata, sem que o beneficiário seja previamente informado ou tenha a chance de se manifestar antes da decisão. A justificativa do governo é agilizar o combate a irregularidades no sistema previdenciário, mas críticos apontam que essa prática pode gerar insegurança e aumentar o número de injustiças.

Suspensão automática de benefícios: como funciona

Com a nova lei, o corte dos benefícios previdenciários passa a ser realizado sem a abertura de um processo administrativo prévio. Antes da mudança, o beneficiário era notificado e tinha a oportunidade de apresentar sua defesa, o que oferecia uma salvaguarda contra eventuais erros ou injustiças. Agora, o corte é feito de forma imediata, e somente depois o segurado poderá recorrer para reverter a decisão.

Esse procedimento é conhecido como “corte sumário”, uma vez que ocorre sem aviso prévio. A medida visa, segundo o governo, identificar e eliminar rapidamente benefícios pagos de forma indevida. Entretanto, especialistas apontam que essa agilidade pode vir acompanhada de erros, atingindo segurados que recebem benefícios legítimos.

Principais riscos e impactos da nova regra

A adoção do corte sumário gera uma série de preocupações, principalmente no que diz respeito aos direitos dos segurados. Os principais riscos identificados por especialistas incluem:

• Violação do direito de defesa: ao suspender os benefícios sem permitir que o beneficiário apresente sua defesa antecipadamente, a nova regra fere um princípio fundamental do direito, que é o contraditório e a ampla defesa. Isso pode causar prejuízos irreparáveis a muitos aposentados e pensionistas;
• Insegurança jurídica: a possibilidade de ter o benefício cortado a qualquer momento, sem aviso prévio, cria um ambiente de incerteza para os aposentados e pensionistas, que passam a temer pela perda de sua única fonte de renda de maneira inesperada;
• Sobrecarga do sistema judiciário: especialistas preveem um aumento significativo no número de ações judiciais movidas por beneficiários que se sentirão prejudicados pela suspensão automática. Isso poderá agravar ainda mais a sobrecarga do Poder Judiciário, que já lida com uma grande quantidade de processos relacionados a questões previdenciárias;
• Erros e injustiças: a celeridade com que o INSS poderá cortar benefícios pode levar a falhas no sistema, resultando na suspensão indevida de pagamentos a pessoas que dependem desses recursos para sobreviver. Esse risco é maior entre os idosos e os beneficiários de menor escolaridade, que podem ter mais dificuldade em defender seus direitos.

O que muda para aposentados e pensionistas?

Com a nova legislação, a principal mudança que os beneficiários do INSS enfrentam é a ausência de um aviso prévio antes da suspensão do benefício. No modelo anterior, o INSS abria um processo administrativo e notificava o segurado, que tinha um prazo para apresentar sua defesa antes de qualquer ação. Agora, o corte é realizado sem aviso, e a oportunidade de defesa ocorre apenas após a suspensão.

Essa alteração aumenta a sensação de vulnerabilidade entre aposentados e pensionistas, que já convivem com desafios financeiros. Muitos temem que, ao ter o benefício suspenso, fiquem temporariamente sem renda, enfrentando dificuldades para arcar com despesas básicas, como alimentação e medicamentos.

Fonte: Portal Contábeis