Trabalhista

Adicional de periculosidade: alteração no Artigo 193

O adicional de periculosidade é um benefício trabalhista destinado a compensar os trabalhadores que desempenham suas funções em atividades ou operações que envolvem riscos à sua integridade física. Esse adicional está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , sendo regulamentado pelo artigo 193. Já o artigo 193 estabelece as condições para a caracterização das atividades perigosas, bem como a concessão do adicional correspondente. Nosso especialista Gabriel Ávila explica com mais detalhes esta alteração feita pelo parágrafo 5 do artigo 193 e esclarece o porque desta decisão do judiciário. 

Fonte: Portal Contábeis