O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , com a implementação da inteligência artificial (IA), aumentou de 17% para 23% a análise de benefícios entre 2022 e 2023.
A partir disso, três em cada dez benefícios são analisados de forma automatizada e podem ser concedidos ou não.
O objetivo do INSS é elevar para 50% a automação das análises até o ano de 2026.
Vale destacar que no ano de 2021, a utilização de robôs pelo órgão era de 10%.
Tendo em vista que as filas de espera por concessão de benefícios do INSS chegam, hoje, em 1,794 milhões, a inserção da IA pelo órgão veio como alternativa para solucionar o problema.
De um total de mais de 100 benefícios concedidos pelo INSS, oito deles têm análise automática. Confira quais são:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão;
- Auxílio-reclusão da pessoa com deficiência;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência;
- BPC do idoso;
- Salário-maternidade.
Apesar da rapidez na análise ser motivo de satisfação aos segurados, algumas distorções podem acontecer, como no caso de um trabalhador de 53 anos que teve o benefício negado em apenas seis minutos, ao fazer o pedido do benefício na última quarta-feira (26).
Sobre o caso, os advogados do frentista C.A.S. fizeram a solicitação da aposentadoria por tempo de contribuição às 9h58 de quinta-feira (27). Às 10h04, o pedido do benefício foi negado, sem ao menos ser analisada documentação específica do segurado.
Vale destacar que este segurado tinha o direito de converter tempo especial em comum, aumentando o tempo de contribuição, fazendo com que se consiga atingir as condições mínimas do pedido o quanto antes.
Além disso, o segurado tem documento comprovando 24 anos, 11 meses e 29 dias de tempo especial. Por um dia, não foi possível solicitar a aposentadoria especial, concedida a quem tem, no mínimo, 25 anos de trabalho em área prejudicial à saúde.
A documentação enviada ao órgão garante ao segurado a conversão deste tempo especial em comum e, ao somar com o serviço militar e outros empregos, o trabalhador atingiu o tempo mínimo exigido de homens para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, mas não foi analisado pelo INSS devido à análise por robôs.
Contradição da portaria do INSS
De acordo com o INSS, na hora de solicitar a aposentadoria, houve erro e, ao responder as perguntas feitas pelo sistema, foi informado que não havia tempo especial.
“O pedido foi negado pois o segurado, ao preencher a solicitação do benefício, indicou que não possuía tempo especial”.
Além disso, o instituto afirma que há uma análise automática do que o segurado informa no momento em que pede o benefício.
“Foi o que ocorreu neste caso”, afirma o INSS.
De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha de S. Paulo, ao negar automaticamente sem analisar os demais documentos anexados, o órgão acaba contrariando a sua portaria.
Essa contradição acontece porque, em 2022 regulamentou a questão, na qual diz que “o requerimento será analisado mesmo que não venha acompanhado de documentos e ainda que, preliminarmente, constate-se que o interessado não faz jus ao benefício”.
“O sistema está atropelando o procedimento legal previsto para qualquer Processo Administrativo Previdenciário (PAP), que seria a contemplação por exemplo das fases inicial, instrutória e decisória. Ao agir assim, retira-se a possibilidade de uma análise detalhada, de abrir prazo para exigência ou diligência”, diz.
Os servidores administrativos do instituto têm criticado o uso de robôs na concessão de benefícios defendendo a análise criteriosa dos pedidos, porém afirmam que o quadro enxuto de pessoal, mesmo após concurso para contratar mil funcionários, impede tal procedimento.
Segundo nota, Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), diz que o uso de robôs, mesmo com alto investimento em tecnologia, “não tem o mesmo zelo de uma análise por um técnico, devido à grande variedade de situações que permeiam a vida do segurado”.
“Tanto para se conceder ou indeferir um pedido, o técnico percebe quando o segurado tem chances de melhorar o seu benefício, e pode fazer exigências”, diz o sindicato.
A associação ainda acrescenta que “a direção do INSS tem conhecimento das negativas automáticas, já levantadas diversas vezes pelas entidades representativas, e a resposta é que o automático veio para ficar e depende de investimentos em tecnologia e interligação com outros órgãos”.
Benefício negado
O segurado tem alguns caminhos que pode seguir para tentar a concessão de benefício caso o órgão dê uma resposta negativa.
Assim, o primeiro passo seria recorrer da decisão contrária, na Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), cujo prazo médio de resposta passa de 1 mildias, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, o segurado também pode ir direto ao Judiciário em busca da concessão. Ações de até 60 salários mínimos podem ser propostas no Juizado Especial Federal, sem a utilização de advogado.
Apesar disso, é indicado a presença de um defensor, uma vez que, se houver recurso do INSS, o prazo para nomear um advogado é de até dez dias.
Outro caminho que o segurado pode optar é esperar 30 dias e, após esse período, fazer uma nova solicitação.
Vale destacar que o pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central 135, de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h.
Com informações da Folha de S. Paulo
Fonte: Portal Contábeis
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