Aposentados e pensionistas têm denunciado a ocorrência de descontos “fantasmas” em seus benefícios fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Estes descontos referem-se a mensalidades associativas debitadas diretamente, sem autorização ou reconhecimento, em seus pagamentos mensais.
O INSS recebeu aproximadamente 130 mil queixas de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, o que corresponde a 2% dos cerca de 6,5 milhões de vínculos associativos em todo o Brasil. Atualmente, 29 entidades, incluindo sindicatos e associações para aposentados, têm convênio com o INSS, permitindo o compartilhamento de informações dos segurados. Quando um beneficiário adere, torna-se associado e paga mensalidades diretamente descontadas do benefício. No entanto, muitos reclamam que os descontos ocorrem sem autorização, afirmando não terem consentido em se associar. As denúncias, especialmente relacionadas à Associação Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP), já ultrapassam 2,5 mil registros, conforme relatado no site Reclame Aqui. Recentemente, houve também um aumento nas queixas relacionadas ao Amar Brasil Prime Clube (ABCB), direcionado à terceira idade e associado ao INSS, registradas em várias regiões do país.
Relatos mostram que alguns beneficiários se depararam com uma cobrança de R$ 79,09 em seus extratos, referente a uma associação desconhecida, a CAAP. Após contatar a Central de Atendimento do INSS em busca de esclarecimentos, recebem apenas orientações para solicitar a exclusão da associação e bloquear futuros débitos, o que configura uma violação do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.
É essencial ressaltar que qualquer cobrança deve ser devidamente autorizada, evitando-se assim práticas fraudulentas. Para isso, os beneficiários devem bloquear empréstimos pessoais e excluir mensalidades associativas, além de reforçar a segurança do acesso ao “Meu INSS”, ativando a autenticação em dois fatores. Em casos de cobranças indevidas, a única via para reembolso é através de ação judicial.
Em resposta ao deputado federal Luciano Bivar, o INSS revelou que a Associação CAAP possuía 63 mil filiados em 2023, realizando um repasse mensal superior a R$ 3 milhões. No entanto, esclareceu que tais descontos só ocorrem mediante um Acordo de Cooperação Técnica e contrato com a Dataprev, sendo de responsabilidade das entidades parceiras qualquer irregularidade, inclusive a restituição de valores indevidamente descontados dos beneficiários.
A devolução dos valores descontados irregularmente deve ocorrer em até 10 dias úteis, com as entidades mantendo um Sistema de Atendimento ao Consumidor disponível e gratuito. O número 0800 para registro de reclamações está presente nos extratos de pagamento mensal. Além disso, o INSS orienta a exclusão de mensalidades associativas via aplicativo, site ou Central 135, com a possibilidade de registrar reclamações na Ouvidoria do INSS. Em casos de descontos não autorizados, um processo de fiscalização é instaurado, podendo resultar na rescisão do acordo após apuração completa.
Fonte: Portal Contábeis
PABX (21) 2603-8883
(21) 98898-3982