Os apostadores que possuem valores depositados em plataformas de apostas sem autorização para operar no Brasil devem se atentar ao prazo para saque. A partir desta quarta-feira (2), os usuários têm até o próximo dia 11 para retirar seus saldos. Após essa data, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciará o bloqueio de cerca de 600 sites de apostas que não obtiveram a devida permissão do Ministério da Fazenda para atuar no país.
Publicação da lista de plataformas autorizadas
Na noite de terça-feira (1º), o Ministério da Fazenda divulgou a lista das plataformas de apostas que estão devidamente regularizadas para operar no Brasil. A relação foi publicada no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) e contém o nome das empresas que solicitaram autorização até o dia 30 de setembro. Ao todo, foram submetidos 185 pedidos de 180 empresas diferentes, sendo que 31 dessas solicitações foram protocoladas no último dia do prazo.
Os usuários devem consultar a lista para verificar se o site em que possuem valores depositados está regularizado. Caso contrário, o dinheiro estará em uma plataforma irregular e, se não for retirado antes do bloqueio, poderá se perder, ocasionando prejuízos financeiros.
Consulta no sistema pode gerar confusão
A consulta no Sigap pode ser complicada, pois a plataforma exibe o nome de registro da empresa, e não a marca comercial conhecida pelos apostadores. Essa diferença pode dificultar a identificação das plataformas, fazendo com que o usuário precise de atenção redobrada ao buscar a legalidade do site de apostas em que realiza suas transações.
Procedimento para sacar os valores
Para evitar que seus valores fiquem retidos, os apostadores devem seguir um procedimento simples para sacar o dinheiro antes do bloqueio definitivo das plataformas. O processo de saque inclui:
- Fazer login no site ou aplicativo de apostas;
- Acessar a área de saldo e selecionar a opção de saque;
- Confirmar o valor total a ser retirado;
- Informar os dados da conta bancária para depósito.
Os saques podem ser realizados tanto via Pix quanto por TED. O Pix é a opção mais rápida, pois funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, enquanto o TED só é processado em dias úteis.
Problemas no saque: o que fazer?
Se o valor não for recebido, o apostador deve, inicialmente, entrar em contato com o suporte do aplicativo de apostas para tentar solucionar o problema antes que a plataforma seja definitivamente bloqueada. Caso o suporte não resolva a questão, é aconselhável que o usuário registre uma reclamação junto a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Em situações mais graves, onde há indícios de fraude ou ausência de resposta da plataforma, o apostador pode ter sido vítima de um golpe. Nesse caso, é necessário registrar uma ocorrência policial e entrar em contato com o Ministério Público, que poderá instaurar uma ação judicial coletiva.
Riscos e medidas legais
É importante destacar que muitas das plataformas de apostas online operam fora do Brasil, o que pode dificultar a responsabilização em caso de fraudes. Empresas estrangeiras que não possuem representação no país são mais difíceis de serem acionadas judicialmente. Por isso, a recomendação é que o usuário busque a polícia e a Justiça o mais rápido possível, evitando que o prazo para ações legais expire.
Fiscalização e bloqueio de sites
A Anatel será a responsável pelo bloqueio das plataformas de apostas irregulares no país. A partir do dia 11 de outubro, os sites que não possuem autorização do Ministério da Fazenda para operar serão removidos do ar. O processo de fiscalização contará com a atuação conjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que seguirão monitorando o mercado para garantir que apenas empresas autorizadas continuem a operar.
Novas solicitações de autorização
Vale ressaltar que a lista de empresas autorizadas a operar no Brasil não é definitiva. As plataformas que ainda não regularizaram sua situação poderão solicitar autorização, mas terão que aguardar um período de até 150 dias para uma resposta do Ministério da Fazenda. A previsão é que uma nova lista de empresas regularizadas seja divulgada em dezembro de 2024, após a conclusão da análise de documentação das empresas que desejam se adequar à regulamentação vigente.
Assim, é essencial que os apostadores se mantenham informados sobre a situação legal das plataformas de apostas em que possuem valores e realizem os saques dentro do prazo estipulado para evitar possíveis prejuízos com o bloqueio dessas plataformas pela Anatel.
Fonte: Portal Contábeis
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