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Auxílio Brasil: quem pode receber indenização por vazamento?

O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Instituto Sigilo, divulgou o lançamento de um portal que tem como objetivo oferecer aos beneficiários do extinto Auxílio Brasil a verificação de possível comprometimento de seus dados pessoais.

Por meio dessa verificação de comprometimento dos dados, o Instituto Sigilo poderá conseguir elegibilidade para alguma forma de compensação.

Assim, na prática, a verificação mostra se a pessoa está listada na base de dados supostamente comprometida e se está elegível para receber compensação.

Consulta no portal do Instituto Sigilo

Para que os beneficiários consigam fazer a verificação, basta:

  1. Acessar o portal do instituto;

  2. Selecionar a opção “Conferir se tenho direito”, localizada no início da página.

Além disso, para que a verificação possa ser realizada, o beneficiário deve ter em mãos as seguintes informações:

  • Nome completo;

  • CPF;

  • Número de telefone e concordância aos termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.

Vale lembrar que, no mês de setembro de 2023, o Judiciário Federal estabeleceu o pagamento de R$ 15 mil a cada pessoa vítima de vazamento de dados relacionados ao Auxílio Brasil.

Apesar dessa determinação, a decisão ainda está sujeita a possíveis recursos legais, o que não há grandes garantias de pagamento.

Fonte:

Fonte: Portal Contábeis