Banco alterou sua data de fechamento sem aviso? Entenda

Usuários relataram nas redes sociais uma mudança na data de fechamento das faturas de cartão de crédito emitidos pelos bancos sem aviso prévio. Dessa forma, é reduzido o intervalo entre a data permitida para a última compra e o vencimento do boleto mensal. 

Normalmente, o dia de fechamento do mês varia de acordo com o banco que emitiu o cartão, mas em geral isso ocorre dez dias antes de a fatura vencer. A data de vencimento da fatura é o dia limite para o cliente pagar o boleto sem a incidência de juros por atraso.

Antes, se o cliente fizesse a compra no dia seguinte ao do fechamento da fatura, tinha até 40 dias para pagar a conta de fato. Na prática, a medida adotada agora reduz o período em que o cliente usa o cartão e só paga na fatura seguinte.

Ao encurtar esse prazo, as instituições financeiras conseguem aumentar seus ganhos com o rendimento que obtêm ao aplicar o dinheiro no intervalo entre receber o pagamento do cliente e repassar o valor ao estabelecimento comercial onde foi feita a compra. Com a Selic a 13,75% ao ano, isso passou a ser mais interessante.

A mudança feita pelas administradoras de cartões foi revelada pelo jornal Valor Econômico, após uma influenciadora reclamar nas redes sociais que o banco Itaú reduziu o prazo entre as datas de fechamento e de vencimento da sua fatura de dez para oito dias.

Movimento de mercado

O Itaú afirmou que está realizando uma alteração no período de fechamento da fatura de seus cartões, que passou a acontecer oito dias antes do vencimento da fatura, acompanhando um movimento de mercado, promovido também por outras instituições financeiras, e ressaltou que pratica um prazo ainda maior do que os concorrentes.

O banco declarou ainda que a alteração não impacta as datas de pagamento, que permanecem as mesmas. A mudança está em andamento e deve chegar a todos nos próximos meses, com comunicação aos clientes sobre a situação em diversos canais, como e-mail, SMS, aplicativos e aviso em todas as faturas. Segundo o banco, a chamada melhor data de compra para o cliente também é atualizada com antecedência nos canais digitais, para que as pessoas possam se programar.

O Bradesco afirmou que não alterou as datas de fechamento das faturas dos cartões de crédito. O Nubank também negou que tenha adotado medida semelhante.

O Banco do Brasil informou que o fechamento da fatura ocorre, em geral, dez dias antes do vencimento do boleto. Segundo o banco, o fechamento pode ocorrer com mais dias de antecedência, caso a data ocorra em fim de semana ou feriado.

A Caixa informou que optou por manter os intervalos entre “melhor dia de compra” e o vencimento da fatura. Segundo o banco, a decisão foi adotada apesar da evolução dos canais digitais, que permitem reduzir o prazo entre o corte da fatura de cartão de crédito (processamento) e a sua entrega aos clientes. Assim, as compras realizadas neste período serão cobradas apenas no mês seguinte. De acordo com o banco, o prazo exato depende das condições contratadas com cada cliente.

O Santander e o banco Pan não comentaram a medida.

Idec vai oficiar Banco Central sobre a mudança

Mesmo não havendo uma regulamentação ou um normativo que estabeleça prazo mínimo ou máximo para fechamento da fatura, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pretende notificar o Banco Central (BC) sobre as mudanças. 

A economista e coordenadora do Programa Financeiro do Idec, Ione Amorim, lembra que, em geral, o fechamento da fatura ocorria dez dias antes do vencimento. Embora não haja uma norma que obrigue as instituições financeiras a manter o prazo, elas devem promover uma comunicação efetiva e adequada para alertar os clientes sobre este tipo de mudança.

“Querem reduzir? Precisam avisar aos consumidores, dando ao cliente o direito de saber sobre a mudança e de não querer mais trabalhar com eles. Tem que avisar previamente. A lei que rege toda relação de consumo, que é o Código de Defesa do Consumidor, diz que é preciso uma informação clara e objetiva”, ressaltou Ione.

A economista avaliou ainda que os consumidores devem procurar o atendimento do banco para se informar se houve mudança e, se não ficarem satisfeitos com a explicação, registrar o caso no Banco Central (BC) pelo site https://www.bcb.gov.br/meubc/registrar_reclamacao ou ainda pelo protal consumidor.gov.br.

Ione Amorim lembrou ainda que o cartão de crédito tem aspecto importante no dia a dia das famílias e é um dos principais vilões do endividamento. Ela disse ainda que a antecipação é uma forma de punir ainda mais o consumidor.

Para ela, com mais de 209 milhões de cartões ativos no país, um intervalo maior entre as datas de fechamento e vencimento pode se tornar um diferencial na estratégia comercial dos emissores.

O Banco Central informou que seus normativos não dispõem sobre os prazos mínimos entre o vencimento da fatura do cartão de crédito e a cobrança efetiva. O órgão declarou que a contratação de serviços financeiros é firmada entre a instituição financeira e o cliente.

Fonte: Extra

Fonte: Portal Contábeis