O bloqueio de alguns documentos por dívida é um medo de grande parte da população, incluindo para aqueles que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte.
Afinal, o bloqueio dos documentos é algo preocupante, já que os cidadãos dependem deles para diversas situações como dirigir, estudar ou praticar outras atividades essenciais.
Com relação ao bloqueio da CNH por dívida, essa medida existe e a regra vale desde fevereiro de 2023 depois de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar o devedor a pagar o débito.
Apesar de ser sim possível o bloqueio, é importante destacar que essa medida só pode ser aplicada seguindo alguns critérios, veja:
- Bloqueio só pode ser aplicado como último recurso, após esgotadas todas as outras formas de cobrança da dívida;
- Precisa ocorrer no âmbito de um processo judicial de execução;
- Se o juiz considerar que há posse de recursos financeiros ocultos ou ativos em nome de terceiros durante um processo.
Com relação ao tempo do bloqueio da CNH, a resposta é que não existe um prazo fixo, ou seja, depende das análise de cada juiz, mesmo que seja comum entre seis meses a um ano e, em casos de reincidência nos últimos 12 meses, o período pode aumentar para oito meses a dois anos.
Agora, com relação ao bloqueio do passaporte por dívida, a resposta é que, embora complexa, pode ser definida em decisões judiciais também
Segundo decisão do STF em 9 de fevereiro de 2023, além da CNH, aqueles que têm dívidas também podem ter o passaporte apreendido, como foi o caso dos empresários que tiveram o passaporte detido pela Polícia Federal por dívida trabalhista.
Como evitar o bloqueio?
- Quitar as dívidas;
- Recuperar a saúde financeira;
- Buscar orientação legal;
- Oferecer garantias alternativas;
- Procurar programas de renegociação.
Fonte: Portal Contábeis
PABX (21) 2603-8883
(21) 98898-3982