O governo reduziu em R$ 4,4 bilhões a expectativa de receitas com pagamento de dividendos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional em 2023.
A queda se deve “à alteração no percentual de distribuição”, de acordo com informações do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, cuja íntegra foi divulgada na noite desta quarta-feira (22).
O Valor Econômico pediu ao Ministério da Fazenda mais detalhes sobre a redução, porém não recebeu resposta.
O BNDES respondeu que a questão deveria ser encaminhada à Secretaria do Tesouro Nacional.
O BNDES e a Fazenda discutem os valores dos dividendos a serem recolhidos este ano, segundo informou o presidente do banco, Aloizio Mercadante, na quarta-feira (15), durante a divulgação dos resultados de 2022.
Mercadante questionou por que a instituição deveria transferir o máximo permitido, 60% do lucro, e não o mínimo, 25%. A diferença entre um e outro é de R$ 14 bilhões.
O valor menor a ser transferido pelo banco foi mais do que compensado pelas altas de R$ 8,6 bilhões na previsão de dividendos da Petrobras e R$ 1,6 bilhão do Banco do Brasil.
A expectativa de receitas com dividendos e participações ficou R$ 6,2 bilhões maior do que o previsto na lei orçamentária.
Dividendos integram o grupo de recursos da União não diretamente administrados pela Receita Federal. Também fazem parte dele os ingressos com concessões e permissões e royalties, entre outros.
No total, as receitas não administradas pela Receita Federal somarão R$ 303,9 bilhões neste ano, R$ 18,8 bilhões a mais que o inicialmente previsto. Além dos dividendos, está prevista elevação de R$ 28 bilhões em “outras receitas”.
Nessa conta incluem R$ 26 bilhões em recursos abandonados do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), cuja incorporação foi autorizada pela Emenda Constitucional 126, a PEC da Transição.
Houve queda na previsão de recursos com a exploração de recursos naturais, que recuaram R$ 16,3 bilhões, devido à queda de R$ 14 bilhões nas receitas com participação especial na exploração de petróleo, em razão das baixas expectativas para o preço do Brent, classificação de petróleo cru, no mercado internacional.
Com informações do Valor Econômico
Fonte: Portal Contábeis
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