O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
O benefício deve atender cerca de 5 milhões de brasileiros neste ano e será pago àqueles que tenham condições que impossibilitem o cidadão de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas e que comprovarem baixa renda
Em 2023, o calendário de acertos segue as mesmas datas de outros auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , com primeiro pagamento previsto para começar no dia 25 de janeiro.
Como até o momento não foi oficializado o valor do salário mínimo com aumento, a previsão é que a quantia depositada seja de R$ 1.302.
Outro ponto importante sobre o BPC em 2023 é a possibilidade do pagamento de um 13º salário, assim como já acontece com outros benefícios do INSS, conforme solicitado pelo Projeto de Lei 393/22, do deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ), mas que ainda está em discussão na Câmara dos Deputados.
Como funciona o BPC
O BPC não funciona como a aposentadoria, já que para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Para ser qualificado, além das condições previamente citadas, a renda por pessoa do grupo familiar precisa ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, calculado de acordo com dados atualizados do CadÚnico, ou seja, em 2023, de R$ 325,50.
Calendário de pagamentos do BPC em 2023
Saiba mais:
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Fonte: Portal Contábeis
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