Carga tributária: doações e heranças terão alterações

A reforma tributária promoveu algumas mudanças que facilitam a elevação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). 

Apesar disso, vale informar que as mudanças ainda não foram aplicadas neste ano de 2024, porém diante da expectativa de aumento na carga tributária, contribuintes aceleraram a realização de planejamentos patrimoniais e sucessórios. Isso acontece para que os bens pessoais e familiares não sejam atingidos pela esperada elevação do imposto.

De acordo com o advogado Mário Luiz Delgado, a mudança mais relevante foi a introdução da regra de progressividade das alíquotas, já que, antes da reforma tributária, o ITCMD incidia sobre heranças e doações, fazendo com que abrangesse vários tipos de bens e direitos, com alíquotas que variavam de 2% a 8%, conforme cada Estado. 

Com a PEC 45/19, agora, o ITCMD terá uma alíquota progressiva de acordo com o valor da doação. Além disso, é importante destacar que não haverá cobrança em doações para instituições sem fins lucrativos de relevância pública e social, bem como entidades religiosas.

Delgado ainda alerta que essas mudanças podem resultar em uma elevação da carga tributária àqueles contribuintes que residem em Estados optantes por instituir a progressividade com alíquotas maiores do que atualmente praticam.

“A título de exemplo, podemos citar o Estado de São Paulo que até o momento adota a alíquota fixa de 4%, e que, com a progressividade instituída pela Reforma, poderá elevá-la ao patamar de 8%, resultando, assim, em um aumento na carga tributária a ser suportada pelos contribuintes nele domiciliados”, acrescentou ele.

O também advogado Sylvio Fernando Paes de Barros Júnior também comentou que a progressividade provavelmente resultará em elevação da carga tributária, especialmente onde são adotadas as alíquotas fixas. 

“Dificilmente a progressividade implicará diminuição na carga tributária, sendo esperado que os Estados que adotam a alíquota fixa estabeleçam a progressividade por elevação. E quanto maior o patrimônio, maior será a elevação.”

Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, desde a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, o número de doações em vida aumento em 22% em comparação com o mesmo período de 2023.

Assim, em termos absolutos, observou-se um crescimento nas doações nos meses de julho (13.188) e agosto (14.295) de 2023 em comparação com os meses anteriores à aprovação da PEC.

Residentes no exterior

Para aqueles doadores que residem fora do Brasil, é importante destacar que eles também são afetados pela reforma tributária.

Neste cenário, a responsabilidade pelo ITCMD recai sobre o Estado de domicílio do donatário. Assim, caso o donatário também resida no exterior, a cobrança será atribuída ao Estado onde o bem estiver localizado.

Ao se tratar de heranças que estão fora do Brasil, o imposto pode ser exigido pelo Estado onde a pessoa falecida tinha domicílio. Nessa situação, se a pessoa falecida residir no exterior, o ITCMD será devido ao Estado onde o herdeiro ou legatário tem domicílio.

Com informações Migalhas

Fonte: Portal Contábeis