O governo federal está em fase de implementação do bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para pagamentos em plataformas de apostas esportivas, segundo anunciou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, nesta quinta-feira (17). A medida, que visa impedir a utilização de recursos do programa social em sites de apostas, está sendo ajustada em seus aspectos técnicos para garantir a plena efetivação.
Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Wellington Dias detalhou que a ação faz parte de um esforço mais amplo do governo para limitar o uso de cartões de crédito em transações relacionadas a jogos de apostas eletrônicas. “Estamos avançando para assegurar que todos os cartões, incluindo os do Bolsa Família, estejam sujeitos às mesmas regras que proíbem o pagamento de apostas”, explicou o ministro.
Bloqueio preventivo e isonômico
A decisão de proibir o uso de cartões do Bolsa Família segue a política de garantir que não haja discriminação específica contra os beneficiários do programa. “Esta é uma medida geral, aplicável a todos os cartões de crédito, de modo a evitar qualquer estigmatização do cartão do Bolsa Família. A regra é clara e igual para todos”, reiterou Dias. No caso específico do programa social, a Caixa Econômica Federal implementará um bloqueio com limite zero para operações em casas de apostas, reforçando o controle sobre o uso dos recursos públicos.
Dias também destacou que as plataformas de apostas legalizadas no país estão colaborando com o governo, implementando bloqueios internos para impedir transações que envolvam o cartão do Bolsa Família. Ele enfatizou que o cartão deve ser utilizado para suprir as necessidades básicas das famílias, como alimentação e despesas essenciais, e que apostas não se enquadram nesses critérios.
Implementação em breve
O ministro não forneceu uma data exata para o início do bloqueio completo, mas garantiu que o processo está em andamento e será concluído “o mais breve possível”. O diálogo com as empresas de apostas eletrônicas continua, e Dias espera que a regulamentação seja implementada de maneira eficaz em curto prazo.
Evitando a estigmatização dos beneficiários
Dias também abordou os resultados de um estudo recente do Banco Central, que indicou que, em agosto, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas. Apesar do volume significativo, o ministro pediu cautela ao interpretar os dados. “A população brasileira tem 52 milhões de pessoas envolvidas em apostas. Deste total, 3 milhões são beneficiários do Bolsa Família, o que representa 17,5% dos beneficiários, comparado a 52% da população geral. Apenas 1,4% dos beneficiários usaram o cartão do programa para essas transações”, afirmou.
Dias ressaltou a importância de não demonizar os participantes do Bolsa Família nem outros programas sociais, e reforçou que o governo está trabalhando para garantir que os recursos sejam utilizados de forma adequada, sem prejuízos ao bem-estar das famílias atendidas.
Panorama do mercado de apostas
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, atualmente existem 98 empresas autorizadas a operar no setor de apostas de quota fixa no Brasil, contabilizando 215 plataformas legalizadas. Adicionalmente, outras 26 empresas têm permissão para atuar em determinados estados, como Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba.
Para combater o crescente número de sites de apostas ilegais, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou, no dia 11 de outubro, o bloqueio de cerca de 2.030 páginas irregulares. A medida faz parte de um esforço conjunto do governo para regularizar o mercado e impedir que empresas operem fora da lei. Além disso, aproximadamente 21 mil empresas de telecomunicações foram notificadas para suspender o acesso a esses sites, em conformidade com a nova regulamentação.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: Portal Contábeis
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