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Ainda não há data para realização do julgamento, mas decisão tomada pela Corte deverá ser seguida pelos demais tribunais do país.

Decisão da Justiça questiona regra que beneficia bancos pagadores de aposentadorias e adia escolha das instituições financeiras até 2029. Leilão deve ser retomado nesta quarta-feira (23).

PL reforça que novo modelo será assegurado a quem tiver exercido atividades específicas.

Novo sistema do INSS permite liberação de auxílio por incapacidade e aposentadoria em minutos, agilizando processos judiciais e integrando tribunais regionais ao sistema automatizado.

Este avanço promete ser um alívio significativo para os beneficiários que dependem desses auxílios de forma urgente.

Decisão estabelece que Congresso edite nova norma afastando a inconstitucionalidade.

Após alta de concessões online, sistema Atestmed passará por ajustes e segurados com enfermidades osteomusculares serão convocados para perícias presenciais.

Solidariedade contesta decisão do Supremo e luta para que a atualização dos saldos do FGTS inclua perdas passadas, visando maior justiça para trabalhadores que acionaram a Justiça.

Tribunal nega pedido de indenização por dano material e moral.

Leilão será organizado em 26 lotes e bancos interessados poderão oferecer lances que desejam administrar os pagamentos.