Categoria: Tributário

Secretário extraordinário reitera que a reforma fecha brechas para inadimplência, fraudes e sonegação fiscal.

Prazo para o benefício é de 90 dias, porém, projeto precisa de aval da Câmara dos Deputados.

Julgamentos sobre aposentadorias do INSS e ITCMD de planos VGBL e PGBL são adiados, gerando incertezas para beneficiários e herdeiros.

O não cumprimento dos prazos ou o envio de informações incorretas pode resultar em multas pesadas.

Confira edição 2024 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica” da Receita Federal, que inclui temas como Simples Nacional, IRPJ e mais.

Novo estudo avalia o impacto das mudanças propostas pela Câmara dos Deputados no PLP 68/2024, focando nas alíquotas da CBS e do IBS e visando orientar a transição para o novo sistema tributário.

Fisco pode inscrever o devedor em órgãos de proteção ao crédito, tornando-o negativo.

Tribunal simplifica o processo de compensação de impostos pagos indevidamente, criando novas oportunidades de capital para empresas em tempos de desafios econômicos.

Novo documento reúne mais de 200 perguntas sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, oferecendo diretrizes atualizadas para contribuintes e servidores.

Supremo negou, em recurso, a modulação de efeitos, que restringiria a aplicação da decisão para o futuro.