Categoria: Tributário

Dependendo da decisão do STF, prestadores de serviço poderão pedir restituição dos valores pagos a maior nos últimos cinco anos e contadores poderão ajudar.

Empresas devem fazer uma completa reavaliação de contratos, fluxo financeiro, critérios de compra e venda e demais processos.

Projeto será encaminhado ao Legislativo junto com Lei Orçamentária Anual de 2025.

Confira quais são os benefícios para regularização dos débitos decorrentes de decisão definitiva favorável à Fazenda Nacional, proferida pelo Carf por meio do voto de qualidade.

Reforma visa implementar a tributação sobre dividendos, hoje isentos.

Descubra os impactos da reforma tributária em empresas contábeis assistindo a uma live gratuita do Portal Contábeis, nesta quarta-feira (28), às 14h, e faça perguntas ao vivo para especialista.

PL cria Programa Nacional de Protec?a?o Animal (Proanimal), vinculado ao Ministe?rio do Meio Ambiente, para estimular projetos de controle de doenças em animais.

Nota traz ajustes nas regras de validação do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), com implementação em 21 de outubro deste ano.

Somente no dia 15 de agosto, senadores oficializaram 750 emendas à redação.

MEI será obrigado a inserir CRT na NF-e e NFC-e a partir do dia 2 de setembro.