Contábil

CFC publica norma aplicada a partidos em eleições

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou uma minuta da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TPE 01 voltada para a contabilidade aplicada a partidos e eleições. O documento está disponível no site Participa + Brasil e os interessados podem enviar sugestões e comentários até o dia 7 de novembro de 2024.

Na minuta, o CFC destaca a relevância da área contábil partidária eleitoral para a classe e sociedade de um modo geral. Além disso, a norma responde à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que há dez anos exigiu regras específicas para:

  • Arrecadação de recursos;
  • Aplicação de recursos;
  • Constituição de patrimônio transitório.

A contabilidade nas campanhas eleitorais é de extrema importância, já que o montante movimentado durante os processos de eleição e a gestão de contas devem ser trabalhadas por profissionais qualificados e que oferecerão uma gestão e suporte adequados.

O documento publicado pelo conselho enfatiza os seguintes pontos:

  • Crescente uso de recursos públicos;
  • Necessidade de transparência e qualidade na informação contábil;
  • Importância da padronização da informação contábil;
  • Maior controle dos recursos públicos;
  • Adoção de melhores práticas de auditoria, fiscalização e compliance.

O documento está estruturado em diversas seções, para que todos os pontos fiquem esclarecidos e organizados, confira:

  • Objetivo;
  • Alcance;
  • Definições;
  • Reconhecimento;
  • Mensuração;
  • Evidenciação;
  • Demonstrações contábeis;
  • Criação, fusões, incorporações e extinção;
  • Federações;
  • Regras de transição.

Há também dois apêndices, com exemplos de demonstrações contábeis e de plano de contas.

Segundo explica a especialista na área fiscal e colunista do Portal Contábeis, Camila Oliveira, “a implementação da NBC TPE 01 representa um avanço significativo na contabilidade aplicada a partidos e eleições, promovendo maior transparência e eficiência na gestão de recursos públicos”.

Oliveira ainda acrescenta que com a participação da sociedade, espera-se que a norma se torne um importante instrumento para fortalecer a responsabilidade fiscal e a confiança no processo eleitoral. 

“O envolvimento dos profissionais da contabilidade é fundamental para garantir que as melhores práticas sejam adotadas, beneficiando tanto as instituições quanto a sociedade”, finaliza.

Fonte: Portal Contábeis