A partir de hoje (27), as compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas internacionais passarão a ser tributadas pela nova taxa de remessas internacionais, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
Embora o imposto de 20% só entre em vigor somente no dia 1º de agosto, a defasagem entre a realização da compra e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR) faz com que as compras efetuadas no final de julho já estejam sujeitas à nova tributação.
Este intervalo de tempo entre a compra e a declaração à Aduana pode resultar na aplicação do novo imposto, mesmo que a compra tenha sido feita alguns dias antes da data oficial. Sendo assim, plataformas como AliExpress e Shopee já devem começar a cobrar tarifas neste sábado.
O AliExpress, que recentemente firmou parceria com o Magazine Luiza, anunciou que informará seus clientes e parceiros sobre as próximas etapas através dos canais oficiais da empresa.
Já a Shopee detalhou que os novos valores serão calculados e apresentados na finalização da compra, ressaltando que os mais de três milhões de vendedores brasileiros na plataforma não serão afetados pelas mudanças.
A Shein, por sua vez, comunicou que começará a aplicar o novo imposto nas compras realizadas a partir das 0h de 1º de agosto. No entanto, a empresa alerta que as aquisições feitas nos dias anteriores podem ser tributadas dependendo da emissão da DIR.
“A situação prática é que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação, já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana”, afirmou a Shein.
Taxa das blusinhas
Atualmente, produtos de até US$ 50 vendidos em plataformas como Shein, Shopee, Temu e AliExpress já são taxados pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , um imposto estadual com alíquotas variando entre 17% e 19%.
Esses itens eram isentos do Imposto de Importação, o que permitia preços mais competitivos. A nova medida busca corrigir distorções no mercado, argumentando que a isenção atual prejudica a indústria nacional, que está sujeita a tributos.
Com a implementação da nova lei, a taxa de importação será de 20% para itens de até US$ 50. Para valores superiores, a alíquota sobe para 60%, com um desconto de US$ 20 para compras de até US$ 3 mil. Essas regras se aplicam a plataformas que aderiram ao programa Remessa Conforme.
Cálculos realizados pelo AliExpress mostram que, atualmente, uma remessa de R$ 100 custa ao consumidor R$ 120,48. Com a nova alíquota de 20%, o valor subirá para R$ 144,58.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a dedução de US$ 20 sobre o valor de importação reduzirá o impacto do tributo. Por exemplo, um pedido de R$ 330, que atualmente custa R$ 636,13 com impostos, passará a custar R$ 503,61 a partir do dia 27 de julho.
Essas mudanças trazem novas considerações para os consumidores brasileiros que costumam comprar em plataformas internacionais, exigindo atenção às novas regras para evitar surpresas na hora de receber as encomendas.
Fonte: Portal Contábeis
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