Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) o decreto 11.947 do governo federal que antecipa oficialmente o pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2024.
A antecipação do 13º salário vem sendo repetida desde 2020 e o acerto será feito no primeiro semestre do ano, em vez de ser pago apenas no final de 2024, como previsto em lei.
O pagamento será feito em duas parcelas, a primeira no final de abril/começo de maio, e a segunda cota no final de maio/começo de junho, junto com o acerto do benefício regular mensal do contribuinte.
Tem direito ao 13º salário do INSS os beneficiários contemplados com algum dos seguintes auxílios do órgão: auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Vale lembrar que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não têm direito à gratificação.
Confira as datas de pagamento do 13º salário do INSS:
Para quem ganha até um salário mínimo
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Final do NIS |
Abril |
Maio |
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1 |
24/4 |
24/5 |
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2 |
25/4 |
27/5 |
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3 |
26/4 |
28/5 |
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4 |
29/4 |
29/5 |
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5 |
30/4 |
31/5 |
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6 |
2/5 |
3/6 |
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7 |
3/5 |
4/6 |
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8 |
6/5 |
5/6 |
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9 |
7/5 |
6/6 |
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0 |
8/5 |
7/6 |
Para quem recebe acima de um salário mínimo
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Final do NIS |
Abril |
Maio |
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1 e 6 |
2/5 |
3/6 |
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2 e 7 |
3/5 |
4/6 |
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3 e 8 |
6/5 |
5/6 |
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4 e 9 |
7/5 |
6/6 |
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5 e 0 |
8/5 |
7/6 |
Fonte: Portal Contábeis
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