Decore: como emitir e utilizar a declaração para profissionais autônomos

A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore), é um documento essencial solicitado por bancos, financeiras e instituições de ensino para comprovação de renda de profissionais autônomos. Diferentemente de empresas constituídas, esses profissionais não possuem um CNPJ e dependem da Decore como meio de comprovação.

Desde 2016, a emissão do Decore passou a ser eletrônica, permitindo que as informações sejam automaticamente enviadas para a Receita Federal e o Conselho de Contabilidade.

Para que serve o Decore e quem pode emitir

O Decore desempenha um papel fundamental para as instituições financeiras, pois é considerado um documento seguro e importante para análise do perfil do solicitante de crédito, bem como para avaliar os riscos de inadimplência. 

Ele é utilizado para obtenção de crédito em instituições financeiras, consórcios, abertura de contas bancárias, financiamentos imobiliários e outras situações que exigem comprovação de renda. 

Quando o profissional atua por conta própria, não realiza a Declaração do Imposto de Renda, não possui CNPJ ou não está vinculado a uma empresa, o Decore é o documento que comprova sua renda.

Como utilizar o sistema de Decore

Para emitir a Decore, o profissional autônomo pode acessar a página do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) da sua jurisdição e buscar a aba de fiscalização ou Decore, onde encontrará o link específico do sistema. 

O acesso ao sistema é feito utilizando certificação digital e-CPF ou por meio de CPF e senha do profissional. Vale ressaltar que a emissão do Decore só pode ser feita por um contador, que também é responsável pelo conteúdo do documento. Dessa forma, os profissionais autônomos podem solicitar a emissão da Decore ao contador de sua confiança.

Quando a Decore é exigido

A Decore pode ser solicitada por instituições financeiras, de ensino e até órgãos públicos sempre que houver necessidade de comprovar a renda de profissionais que não atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . 

Alguns exemplos de situações em que o Decore é exigido incluem a abertura de contas bancárias, solicitação de empréstimos, contratação de cartões de crédito, pedidos de financiamento e obtenção de vistos para visitar outros países. Por ser uma declaração comprobatória, a Decore desempenha um papel fundamental na obtenção de crédito e na demonstração da capacidade financeira dos profissionais autônomos.

Retificação da Decore

É importante ressaltar que não é possível cancelar uma Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos já emitida. Caso haja algum erro no documento, tanto o contador responsável quanto o solicitante podem realizar apenas um ajuste por meio da opção “retificar” no sistema.

A Decore é um instrumento valioso para profissionais autônomos na comprovação de renda e na obtenção de crédito. Ao conhecer sua importância, utilizar corretamente o sistema de emissão e estar ciente de quando é exigido, os profissionais podem se beneficiar das oportunidades que o documento proporciona. 

É fundamental estar em conformidade com as exigências das instituições financeiras e demais órgãos que solicitam o Decore, garantindo assim a confiabilidade e transparência nas operações financeiras.

Fonte: Portal Contábeis