O Programa Desenrola Brasil que passou a vigorar por meio da Medida Provisória (MP) 1.176/2023 precisa ser votado pelo Senado Federal até a próxima terça-feira (3) para não perder a validade.
O senador Rodrigo Cunha, que é o responsável por avaliar o projeto que estabelece as diretrizes do programa, planeja se encontrar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (27).O governo esperava que o Senado votasse o projeto, que já havia sido aprovado na Câmara, antes do vencimento da Medida Provisória.
A aprovação do projeto é vista como uma corrida contra o tempo para que o programa não seja paralisado. A não aprovação poderia resultar na paralisação do programa, especialmente na fase de renegociação de dívidas não bancárias, como contas de água e luz.
“Tecnicamente não há prejuízos, apenas o prejuízo político. Mas eu tenho certeza do tamanho da responsabilidade, de que o que todo mundo quer é que este país vá para a frente, que as pessoas, na hora de colocar a cabeça no travesseiro, não pensem que estão com o nome sujo”, disse o relator.
Desenrola Brasil
O programa do governo federal permite a renegociação de dívidas de até R$ 20 mil, oferecendo taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos. As condições incluem o parcelamento das dívidas e uma taxa de juros de 1,99% ao mês. Além disso, o projeto limita os juros cobrados no pagamento parcelado do cartão de crédito.
A medida provisória que estabeleceu o Desenrola Brasil não foi votada nem na comissão mista nem na Câmara dos Deputados. O relator enfatiza que o Senado não deve abrir mão de sua responsabilidade de discutir assuntos importantes ao aprovar textos que chegam à última hora.
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Fonte: Portal Contábeis
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