O novo programa de renegociação de dívidas do governo federal, voltado para pessoas físicas com nome sujo, nomeado de “Desenrola”, teve sua Medida Provisória (MP) publicada nesta terça-feira (5) e entre as novidades está o perdão de dívidas de até R$ 100.
A MP prevê que os bancos que aderirem ao programa devem perdoar dívidas e limpar o nome de quem deve até R$ 100. O perdão nesse valor vale apenas para as instituições financeiras, ou seja, dívidas com empresas varejistas e fornecedores de contas de consumo, como água e luz, por exemplo, terão de ser renegociadas e não serão automaticamente perdoadas.
O Ministério da Fazenda espera que a medida beneficie 1,5 milhão de brasileiros e pretende atender consumidores com dívidas de até R$ 5 mil, com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640 atualmente) e também beneficiários do Bolsa Família.
O Desenrola vai renegociar dívidas inscritas em cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
O programa começará oficialmente em julho deste ano e as negociações serão feitas por um sistema online exclusivo para o Desenrola.
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Fonte: Portal Contábeis
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