Ainda neste ano, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima recuperar mais de R$ 1 bilhão de recursos devidos por empresas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .
Nos meses de janeiro a julho de 2024, já foram recuperados R4 836,1 milhões, configurando um recorde histórico e, no ano anterior, foi recuperado um valor de R$ 689 bilhões.
Os valores recuperados pelo FGTS, diferentemente da cobrança em dívida ativa da União, isso quando o recurso ingressa no Orçamento como receita primária, vão diretamente para a conta do trabalhador devido.
Ao Valor Econômico, o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Grognet, afirmou que a recuperação recorde dos valores é devida a uma estratégia traçada há alguns anos pela PGFN de, principalmente, priorizar acordos, baseados na capacitação de pagamento da empresa devedora.
O procurador ainda contou que também no final da última década, a equipe passou a usar novas técnicas de cobranças adequadas ao perfil econômico dos devedores.
Segundo dados atuais da PGFN, há R4 53,7 bilhões devidos por empresas ao FGTS.
O que é o FGTS?
O FGTS trata-se de um direito trabalhista garantido aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil.
Ele tem como objetivo proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, oferecendo uma reserva financeira que pode ser retirada em situações específicas.
O Fundo também pode ser usado para a compra da casa própria, amortização ou quitação de saldo devedor de financiamento habitacional e outras situações definidas na lei.
Com informações do Valor Econômico
Fonte: Portal Contábeis
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