Retornará à pauta desta quarta-feira (14) o projeto de lei (PL) que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Sobre o PL do fim da desoneração da folha, ele terá duração de três anos, de 2025 a 2027. Pelo gradualismo da transição proposto no PL 1.847/24, busca-se a redução do impacto tanto no mercado de trabalho quanto na arrecadação de tributos.
É importante destacar que o PL prevê manter a desoneração integral ainda neste ano de 2024, sendo retomada, de maneira gradual, a tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento.
No ano seguinte, 2026, passarão a ser cobrados 10% sobre a folha e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração.
Um ponto importante a ser frisado é que, durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário irá continuar integralmente desonerada e, tanto o Senado Federal quanto o governo ainda discutem como compensar essa desoneração.
Foi estendido até o dia 11 de setembro, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual a respeito da desoneração da folha de pagamentos.
Não há um acordo sobre as fontes de compensação, o que vem motivando o adiamento da votação, ainda que o governo e o Legislativo concordem com a manutenção da desoneração em 2024 e com a reoneração gradual até 2027.
Com informações da Agência Senado
Fonte: Portal Contábeis
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