O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (7), que o governo vai apresentar ao Congresso uma proposta de “mudanças drásticas” no mecanismo do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , mas que a decisão de acabar com a modalidade caberá ao Congresso. Desde que assumiu o cargo, Marinho vem defendendo o fim do saque-aniversário.
Em evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o ministro disse que será oferecida ao Parlamento a possibilidade de mudanças drásticas em relação a isso, até a possibilidade de acabar. “Mas aí depende do Congresso”, afirmou Marinho.
O ministro não detalhou como será a proposta do governo, tampouco quando será endereçada ao parlamento. Marinho já havia antecipado a intenção de acabar com esse mecanismo logo após assumir a pasta. Ainda em janeiro, também declarou que queria suspender novas adesões à modalidade.
O tema deve ser discutido na reunião do conselho curador do FGTS, que será realizada no dia 21 de março.
O saque-aniversário permite que o trabalhador faça uma retirada anual, no mês do seu aniversário. Ao escolher a modalidade, ele fica sem direito ao saque na rescisão e precisa esperar um período de carência para efetivar a mudança.
com informações da Agência O Globo
Fonte: Portal Contábeis
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