O Banco Central (BC) divulgou, nesta sexta-feira (18), uma nova resolução que prorroga o cumprimento do aumento de capital prudencial (reservas que oferecem segurança financeira) das fintechs (startups de serviços financeiros digitais) de maior porte por seis meses.
As exigências, portanto, passarão a ter obrigatoriedade apenas no dia 1º de julho de 2023, em invés de 1º de janeiro, como anunciado originalmente.
Em nota sobre o tema, a autarquia explica que o adiamento oferece um prazo maior para que as startups do setor possam ajustar os sistemas e fazer as mudanças necessárias com mais tempo.
“O desenvolvimento e os ajustes necessários em sistemas de gestão e geração de informações prudenciais pelas instituições reguladas demandarão maior prazo de adaptação que o inicialmente indicado pelo regulador”, explica o BC.
As novas regras para as fintechs foram anunciadas em março deste ano, com objetivo de igualar o funcionamento aos bancos comerciais. Com a popularização do segmento, as startups do ramo passaram a oferecer diversos serviços equivalentes às instituições financeiras tradicionais, mas sem os mesmos padrões de segurança e avaliação de risco.
Assim, o BC decidiu regular ainda mais as fintechs do tipo 3, consideradas de maior porte, que devem cumprir as exigências de capital mínimo, que começam em 6,75% ao ano a partir de julho de 2023. Em 2024, a exigência aumentará para 8,75% e em 2025 para 10,5% ao ano.
As fintechs menores não se enquadram na nova exigência e mantém as regras simplificadas
Fonte: Portal Contábeis
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