O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (5) o lançamento do novo programa de renegociação de dívidas do governo, o Desenrola, voltado para pessoas físicas com nome sujo e dívidas de até R$ 5 mil.
Com início previsto já para julho deste ano, o Desenrola será voltado para brasileiros de baixa renda e permitirá quitar com desconto débitos abertos até 2022.
A medida provisória (MP) do programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva também nesta segunda-feira.
De acordo com a MP, um ato do Ministro de Estado da Fazenda regulamentará as condições necessárias à implementação do Desenrola Brasil.
As renegociações de dívidas no âmbito do Desenrola Brasil deverão ser contratadas até 31 de dezembro de 2023
Segundo Haddad, o programa deve alcançar 30 milhões de brasileiros nessa situação e os interessados poderão negociar a modalidade diretamente com os bancos pelo sistema do governo que será lançado especialmente para o Desenrola.
As renegociações valerão apenas para dívidas adquiridas até dezembro do ano passado. Para justificar a decisão, o ministro afirmou: “não queremos criar inadimplência nova, é um programa que lida com a pandemia”.
O Desenrola terá como apoio o Tesouro Nacional, permitindo que o governo compre com desconto a carteira de dívidas dos bancos dos clientes endividados, dando a garantia que receberão de volta, pago pelo governo, o valor da conta ou empréstimo não pago pelo cliente.
Quem pode participar do Desenrola Brasil:
– Na condição de devedores: pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes;
– Na condição de credores: pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes; e
– Na condição de agentes financeiros: instituições financeiras criadas por lei própria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham autorização para realizar operações de crédito.
O programa será dividido em 2 faixas, sendo:
Faixa 1
As dívidas de natureza privada, de pessoas físicas inscritas em cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022 que:
– Tenham renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos; ou
– Estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico.)
Faixa 2
Os agentes financeiros habilitados oferecerão a possibilidade de renegociação de dívidas às pessoas físicas, no âmbito do Desenrola Brasil – Faixa 2, apurar crédito presumido m montante total limitado ao menor valor entre:
– O saldo contábil bruto das operações de crédito concedidas no âmbito do Desenrola Brasil – Faixa 2; e
– O saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Fonte: Portal Contábeis
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