Governo estuda alterações na lei do FGTS em casos de calamidade

Na última segunda-feira (6), a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, levantou a possibilidade de uma modificação na legislação vigente para permitir saques adicionais ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante situações de calamidade.

Esta declaração ocorreu durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar um projeto de decreto legislativo reconhecendo o estado de calamidade no Rio Grande do Sul, visando agilizar a liberação de recursos federais para o Estado.

“Não há impedimentos para que possamos revisar a legislação dos 12 meses, que atualmente limita os saques a uma vez a cada período de 12 meses. Esta mudança poderia ser realizada facilmente em circunstâncias específicas, como durante uma calamidade pública. Temos a capacidade de alterar a lei”, afirmou a ministra durante o encontro com a imprensa.

Esta iniciativa surge em meio a um contexto em que o Rio Grande do Sul enfrenta desafios recorrentes após uma série de desastres naturais, como recentes inundações  que afetaram significativamente a população e a infraestrutura do estado, levando parte da população a recorrer ao FGTS. Este contexto gerou uma demanda urgente por recursos e medidas que possam atenuar os impactos desses eventos na vida dos cidadãos gaúchos.

“Acreditamos que momentos excepcionais demandam medidas igualmente excepcionais, desde que estejamos em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou Tebet. 

Diante dessa realidade, o debate em torno da flexibilização da legislação do FGTS ganha relevância, não apenas como uma medida emergencial para o Rio Grande do Sul, mas como um potencial instrumento para lidar com futuras crises em outras regiões do país. No entanto, a possível alteração na legislação deverá ser conduzida com cautela, de modo a garantir o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Enquanto isso, a discussão sobre a viabilidade e os impactos de tais mudanças na legislação do FGTS deve continuar, envolvendo diversos atores políticos, econômicos e sociais, visando encontrar soluções que conciliem a necessidade de apoio às comunidades afetadas com a manutenção da estabilidade econômica e fiscal do país.

Fonte: Portal Contábeis