O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está empenhado em agilizar o envio, nas próximas semanas, de um projeto de lei que visa reformar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . No entanto, essa iniciativa enfrenta desafios significativos no cenário político brasileiro.
No Palácio do Planalto e entre líderes do Congresso, há preocupações quanto à aceitação da proposta, pois muitos deputados e senadores relutam em alterar ou revogar uma regra que eles próprios aprovaram. A proposta permite o resgate do saldo do FGTS para aqueles que optaram pelo saque-aniversário nos últimos anos e não conseguiram acessar os recursos após a demissão. O projeto já foi encaminhado ao Congresso, após passar pelo Ministério do Trabalho.
Segundo a Caixa Econômica Federal, 32,7 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, sendo que metade (16,9 milhões) contratou financiamento tendo esses recursos como garantia. Até agosto de 2023, o total de créditos contratados por essa via somava R$ 111,4 bilhões.
Para garantir a viabilidade econômica da medida, o governo está consultando todos os ministérios envolvidos no processo. Importante ressaltar que não há divergências entre os ministérios em relação à proposta, incluindo a equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad.
Contudo, o governo reconhece que a proposta enfrentará obstáculos no Congresso, onde outras iniciativas econômicas também buscam aprovação. A avaliação é que deputados e senadores podem resistir à medida, apesar de sua popularidade entre os trabalhadores e do potencial de injeção de até R$ 14 bilhões na economia.
O saque-aniversário foi criado em 2019, permitindo saques anuais, independentemente de demissão ou financiamento imobiliário. A proposta atual busca permitir o resgate total em caso de demissão, alinhada com o objetivo de corrigir uma suposta injustiça contra o trabalhador, segundo o ministro Luiz Marinho.
O governo acredita que o FGTS suportará essa reforma, mas ressalta a importância de fortalecê-lo como um fundo de investimento e poupança para amparar os trabalhadores em momentos de desemprego. A iniciativa também pode ser proposta por parlamentares, demonstrando a relevância do debate em torno do FGTS e do saque-aniversário na política brasileira.
Fonte: Portal Contábeis
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